Notícias Artigos Apostilas para concursos Cursos de capacitação Advogado online Forum Permutas Contato

09 agosto 2017

O projeto de Lei Complementar 116/2017, que regulamenta a avaliação de desempenho e a demissão de servidores públicos municipais, estaduais e federais, terá um texto substitutivo que vai modificar os pontos mais polêmicos. A informação foi dada pelo senador Lasier Martins (PSD) ao vereador do Rio de Janeiro Jones Moura (PSD), nesta terça-feira, em Brasília.

Lasier é relator do projeto, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Jones, que é guarda municipal licenciado, encontrou-se com o colega de partido para expor a sua preocupação com alguns pontos do texto, principalmente o que delega a decisão da demissão apenas ao chefe imediato do servidor público, o que daria margem a assédio moral e outros tipos de arbitrariedade.


No encontro, o senador, porém, informou que o substitutivo ao texto original retira essa parte da lei e estabelece uma comissão formada pelos pares do servidor e que também modifica o período de avaliação do servidor de 6 meses para um ano.

Jones também pontuou que seria inapropriada a avaliação ser feita por ocupantes de cargos comissionados, majoritariamente ligados a interesses políticos, sugestão essa que será debatida na próxima audiência pública sobre o projeto no Senado, prevista para a próxima terça-feira.

Fonte: Jornal Extra, em 08/08/2017
Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Tire suas dúvidas jurídicas com um advogado online.

Clique aqui, baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.

Acompanhe também o Portal do Servidor Federal pelo Facebook e pelo Twitter.

Nosso aplicativo

Nosso aplicativo
Use um leitor de QR Code para instalar no seu celular

Siga o Portal nas redes sociais

Cursos de capacitação online