Produtividade abre guerra entre servidores e Congresso

A produtividade e a eficiência do servidor, exigências primordiais para medir o retorno ao cidadão, provocam polêmica no Congresso e a Esplanada dos Ministérios. Projeto (PLS 116/2017), que trata da perda do cargo público por insuficiência de desempenho do funcionário estável, é o foco de acirrado debate entre lideranças sindicais e o relator, senador Lasier Martins (PSD/RS). “Não é propriamente para criar problemas ao estável. É para corrigir funcionários deficientes, insuficientes, relapsos e negligentes”, explicou o parlamentar.

Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), não descarta a importância da avaliação do funcionalismo público, porém, considera o texto em tramitação no Congresso “muito ruim” e pouco abrangente. Durante debate no programa CB.Poder, uma parceria entre o Correio Braziliense e a Tevê Brasília, ele destacou que os servidores estão dispostos a dar contribuição ao debate. Mas é preciso calma para não se cometer injustiças.


O senador destacou que as queixas de contraprestação de serviços públicos insatisfatória são históricas. “A palavra-chave é desempenho. É isso que está em jogo. O que se quer do Brasil é iniciar uma cultura da meritocracia. Não ter aquele prestador do serviço que não satisfaz o usuário, e que, normalmente, tem remunerações superiores à iniciativa privada”, disse Lasier. O seu relatório prevê a demissão do servidor que, em dois anos, não conseguir uma nota acima de 2,9. Ou, em cinco anos, se não ultrapassar os 4,5 pontos.

Para Rudinei, da mesma forma que os servidores devem ser avaliados, deputados e senadores precisam ter os mandatos analisados ao longo do tempo, podendo, inclusive, passarem por um recall. Ou seja, se não corresponderem às expectativas, devem ser substituídos. Esse tipo de proposta, porém, não vai para frente. Todos os projetos que tratam do tema estão engavetados.

Pelo que está sendo discutido, o servidor será avaliado por uma comissão formada pelo chefe imediato, um colega do mesmo nível, a ser sorteado, e um representante do setor de recursos humanos. “Não se fala em perseguição a funcionário. Não existe isso. Em cinco anos, muda muita coisa”, afirmou o senador.

Para Lasier, esse projeto de lei chega com 19 anos de atraso. “Há uma previsão constitucional, no artigo 41, que diz que haverá avaliações periódicas de desempenho para os funcionários estáveis. No governo Fernando Henrique, houve uma tentativa. Foi arquivado. Agora, a iniciativa é da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)”.

Fonte: Correio Braziliense, em 29/08/2017

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