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22 agosto 2017

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realiza, nesta quarta-feira (23) audiência pública para debater os impactos, na Justiça Eleitoral, da Portaria 372/17, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo os deputados do PT Wadih Damous (RJ) e Luiz Couto (PB), que solicitaram o debate, a resolução determina a extinção de zonas eleitorais, das capitais e municípios com mais de 200 mil habitantes, que possuam menos de 100 mil eleitores.


“Entre os prejuízos da medida, está a redução do número de zonas para o atendimento à população”, afirmam os deputados. Com a determinação, explicam, o eleitor terá que se deslocar para lugares mais distantes a fim de votar e mesmo realizar serviços relacionados a essa esfera do Judiciário.

“Outro ponto agravante é que a redução do número de unidades da Justiça Eleitoral dificultará o combate à corrupção, pois significará a diminuição no número de juízes aptos para julgar tais crimes, em especial na localidades mais afastadas dos grandes centros”, argumentam Damous e Couto.

Foram convidados para a audiência:

- o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira;
- a presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti;
- o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Adalberto Jorge Xisto Pereira;
- Lucas Ferreira Costa, representando o presidente do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe), Valter Nogueira Alves;
- a professora da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e advogada eleitoral Vânia Siciliano Aieta;
- e a servidora do TER-RJ, diretora do Sisejufe, Fernanda Lauria.

O debate ocorrerá no plenário 1, às 14h30.

Fonte: Agência Câmara, em 22/08/2017
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