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21 julho 2017

Entidades que representam servidores são favoráveis ao teto previdenciário idêntico ao dos trabalhadores celetistas desde que os funcionários públicos que entraram antes de 2013 possam manter o direito a aposentadorias maiores (como prevê a reforma da Previdência).

“Para o futuro, não há problema algum. Mais que isso: acho que é justo”, diz Daniel Pulino, consultor da Pública (Central do Servidor) em assuntos de Previdência e conselheiro da Funpresp (fundo de previdência complementar dos servidores da União).


Cerca de 40 mil funcionários públicos contribuem com o fundo, cujo patrimônio atual é de R$ 300 milhões.

“A União já faz o seu ajuste, e isso é algo que tem sido totalmente ignorado na discussão sobre a reforma”, defende Rudinei Marques, vice-presidente da Pública e presidente da Fonacate (Fórum das Carreiras de Estado).

Marques afirma que, como os servidores mais antigos contribuíam com 11% sobre o salário integral ( e não sobre o teto, como o trabalhador do setor privado), não seria correto limitar seus benefícios.

O advogado previdencialista Fábio Zambitte Ibrahim, professor do Ibmec e da Uerj, diz que alterar as regras para funcionários que tinham “expectativa de direito” pode provocar uma judicialização das aposentadorias.

Entre as carreiras mais afetadas, por terem salários mais altos, estão as de juízes, promotores e auditores fiscais.


Vespeiro

“O governo deveria mexer logo no vespeiro e propor um sistema unificado”, afirma Pulino, que é professor de direito previdenciário da PUC.

Para o economista Fábio Giambiagi, especialista em Previdência e contas públicas, na prática já há uma tendência à unificação, após a criação do Funpresp.

“Daqui a 30 e poucos anos, quem se aposentar no serviço público o fará com o mesmo teto do INSS e recebendo uma aposentadoria complementar como o de uma empresa privada”, afirma.

Marques aponta problemas de ordem constitucional e legal para unificar os sistemas: “Estão em pontos diferentes da Constituição, com especificações diferentes sobre como serão financiados”.


Mais déficit

A instituição do teto para o funcionalismo implicará um déficit maior do RPPS.

Isso acontece porque serão pagos por muitos anos benefícios que hoje podem chegar perto de R$ 30 mil, mas os novos servidores vão contribuir no máximo pelo teto do INSS (hoje de R$ 5.531,31).

Projeção feita em 2008 pelo atual secretário da Previdência, Marcelo Caetano, mostrava elevação de custos por 25 anos para depois a economia de recursos começar.

Fonte: Fonacate, em 17/07/2017
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