Notícias Artigos Apostilas para concursos Cursos de capacitação Advogado online Forum Permutas Contato

11 julho 2017

Enquanto ainda interino, o presidente Michel Temer sancionou uma lei que previa reajustes, escalonados até 2019, a diversas categorias de servidores públicos federais. O acordo foi costurado entre trabalhadores e sua antecessora, Dilma Rousseff, mas a aprovação, sem vetos, veio da caneta do peemedebista.

Agora, seu governo se vê diante da necessidade de fazer ginástica para arcar com o compromisso no próximo ano. Apenas para carreiras típicas de Estado, como fiscais e auditores da Receita e policiais federais, o aumento em janeiro de 2018 representará reajuste de 6,5% nos salários, percentual quase duas vezes maior que a inflação de 3,8% projetada pelo Banco Central para o mês.


Isso contraria o discurso inicial da equipe econômica de Temer de que as variações ficariam abaixo dos índices inflacionários de cada período. De quebra, coloca em cheque uma das medidas mais celebradas pela atual gestão, a PEC do Teto de Gastos, aprovada em 2016. De acordo com a lei, o Planalto só poderá aumentar seus gastos em 3% no próximo ano.

Assim, o governo precisaria rever a meta de déficit para o ano, o que significaria derrota moral do time liderado pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles, ou aumentar a carga tributária, o que implodiria a já frágil base de apoio do presidente.

Uma terceira via seria dar o calote nos servidores, sob a justificativa de não haver recursos para conceder os reajustes. Mesmo sem sinalização do governo para isso, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF) já teme pelo pior.

“O (Ministério do) Planejamento disse que nos chamariam depois de fazer os cálculos em função da emenda 95 da constituição”, relata o secretário-geral do Sindsep, Otto Pereira Neves, em referência à PEC do Teto de Gastos. “A gente está bem preocupado com essa situação. E o pior é que as carreiras que vão receber reajuste em janeiro são uma minoria, talvez 10% do todo. Para o restante não há previsão, pois houve acordo somente até o governo anterior”, denuncia o sindicalista.

O coordenador da sessão sindical do Sindsep no Banco Central, José Lourenço da Silva, é mais incisivo. “Não existe nenhuma negociação (sobre calote) e não haverá, se for na linha de postergar nosso reajuste, fruto da luta dos trabalhadores”, garante.

Segundo ele, o governo não abriu conversas nesse sentido, mas, caso isso aconteça, as dificuldades financeiras não servirão de justificativa. “Isso aí é um problema do governo. Eles têm que cumprir a lei”, dispara.


Aperto de cintos deve ser maior

Pelas contas da Instituição Fiscal Independente (IFI), do total de R$ 1,302 trilhão que o governo poderia desembolsar em 2017 pela regra do teto, o governo só poderá executar R$ 1,263 trilhão se quiser se aproximar da meta.

Até maio deste ano, o déficit em 12 meses estava em quase R$ 168 bilhões, indicativo do esforço a ser feito até dezembro. O governo espera a ajuda de receitas extraordinárias, estimadas em R$ 55 bilhões para fechar as contas.

O teto elevará a permissão para gastar a R$ 1,341 trilhão em 2018. Grosso modo, se partir do atual nível de compressão (R$ 1,263 bilhão) para o limite, o gasto poderia subir 6,2% nas contas da IFI.

Em 2018, porém, a meta de deficit é mais apertada (R$ 129 bilhões) e a receita, segundo previsão do próprio governo, seguirá deprimida. A estimativa oficial é recuo de 20,6% do PIB para 20,5% em 2018, num cenário ainda otimista que considera um crescimento econômico de 2,5% no próximo ano.

Novamente, as metas poderiam ser alteradas, mas o discurso da equipe econômica tem sido o de compromisso firme com os números apresentados.

O ajuste eleito em 2016 é, gradualmente, colocar as contas em equilíbrio. Para que os credores acreditem, todavia, o governo tem de entregar o prometido a cada etapa e isso parece ser uma perspectiva distante no atual cenário. O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão foi questionado, no fim da tarde de ontem, a respeito, mas afirmou que o prazo para resposta era curto. A pasta deve enviar um posicionamento hoje sobre o tema.


Saiba mais

Vão elevar impostos para compensar a fraqueza na arrecadação tributária? A decisão ainda não foi tomada e, se vier a ser, Temer – ou seu sucessor – teria força para impor mais impostos com tamanha desaprovação?

Existem opções para isso. A mais natural é a CPMF, o que exigiria maioria de três quintos em cada uma das casas do Congresso. Há algum tempo, o governo teria esses votos, mesmo enfrentando grande resistência. Hoje, é difícil fazer previsões. A segunda é aumentar a Cide, incidente sobre os combustíveis, que independe do Congresso. Certo é que a receita do governo seguirá fraca pós-recessão, e as despesas contratadas, como as de pessoal, mais pesadas. Isso exige ajuste.

Fonte: Jornal de Brasília, em 11/07/2017
Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Tire suas dúvidas jurídicas com um advogado online.

Clique aqui, baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.

Acompanhe também o Portal do Servidor Federal pelo Facebook e pelo Twitter.

Nosso aplicativo

Nosso aplicativo
Use um leitor de QR Code para instalar no seu celular

Siga o Portal nas redes sociais

Cursos de capacitação online