Lei que libera R$ 102,3 milhões para passaportes é publicada no 'Diário Oficial'

A lei que libera crédito suplementar de R$ 102,3 milhões para a retomada da emissão de passaportes foi publicada na edição desta quinta-feira (20) do "Diário Oficial da União". O projeto foi aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse nesta quarta (19) que a emissão do documento deve ser retomada ainda nesta semana.


A produção do documento está suspensa no país desde 27 de junho por restrição orçamentária. Em média, a PF faz 8 mil atendimentos por dia de pessoas que requisitam a emissão de passaporte.

Diante da suspensão do serviço, o governo federal optou por enviar ao parlamento um projeto de lei propondo a liberação de uma suplementação orçamentária ao Ministério da Justiça para a retomada da produção de passaportes. O montante é parte da contribuição que o Brasil faria à Organização das Nações Unidas (ONU).

Apesar de o projeto de lei ter sido aprovado na última quinta (13) pelo Congresso, o presidente do parlamento, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), só assinou o texto para enviar ao Executivo federal nesta terça (18). De até a manhã de terça, o projeto passou pela burocracia interna do Legislativo.

A Secretaria de Expediente recebeu somente na segunda-feira (17) a versão revisada do texto, que não foi encaminhada no mesmo dia ao Planalto porque necessitava da assinatura de Eunício.


Suspensão do serviço

Responsável pela emissão dos passaportes, a Polícia Federal suspendeu a emissão do documento alegando "insuficiência de orçamento". Segundo a assessoria da PF, não significa que faltasse dinheiro, e sim que a corporação havia atingido o limite do gasto autorizado na Lei Orçamentária da União para essa rubrica específica.

Desde o final do mês passado, só tem funcionado o agendamento online e o atendimento nos postos. A entrega dos novos passaportes ficou paralisada à espera da normalização da situação orçamentária.

Inicialmente, o Ministério do Planejamento havia proposto que os recursos para a PF fossem obtidos por meio de verba reservada à área da educação. No entanto, após a reclamação de parlamentares, o governo decidiu retirar os recursos de dinheiro que seria repassado a organismos internacionais.

Fonte: Portal G1, em 20/07/2017

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