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19 julho 2017

O menor cartório eleitoral do país fica no interior de Goiás. Trata-se da 91ª zona eleitoral da cidade de Panamá, responsável por 2.387 eleitores. Isso não seria um problema se fosse um povoado de difícil acesso, comum nos grotões do país. Só que não. A cidade está rodeada por zonas eleitorais em municípios vizinhos e, por isso, é apontada como um dos casos de má distribuição dessas unidades no país, conforme estudo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para manter o cartório, a pequena Panamá tem a mesma estrutura que cidade maiores. Além de funcionários para o atendimento, ela contam com um promotor e um juiz, ambos cedidos pela Justiça estadual ao custo de uma gratificação de R$ 4.631,61 por mês cada durante todo o ano. No país, o TSE gasta cerca de R$ 365 milhões por ano com o pagamento do auxílio para mais de 7 mil juízes e promotores eleitorais.


É esse efetivo que o tribunal quer reduzir até o fim deste ano com o rezoneamento eleitoral. Aprovado em março, ele prevê a extinção e o remanejamento de cartórios nas capitais e no interior. Estimativas iniciais do TSE apontam para a extinção de, pelo menos, 200 cartórios até outubro no interior, o que proporcionaria uma economia de R$ 24 milhões por ano só com gratificações. Outros 72 começaram a ser fechados em 16 capitais, entre elas, o Rio. Já, para entidades ligadas ao Ministério Público e à magistratura, o número pode passar de 800 zonas eleitorais em todo o país. Existem atualmente 3.036.

O TSE defende não haver necessidade para tantos cartórios com a informatização de muitos serviços. Além disso, diz que a proliferação das zonas deu-se de forma desordenada, sendo parte dela pautada por interesses políticos e não requisitos técnicos. Entre os serviços mais prestados pelos cartórios eleitorais estão a emissão de título de eleitor e o cadastramento biométrico.

— Segundo critérios locais, multiplicaram-se as zonas eleitorais. Estamos tentando adotar padrões racionais. Só que é uma dificuldade porque, a toda hora, estou recebendo deputados que reclamam que a Justiça está tirando do município ou base eleitoral dele uma zona eleitoral — disse o presidente do TSE, Gilmar Mendes, em uma palestra em junho em São Paulo.

A medida abriu uma guerra entre o tribunal e as corporações de juízes e promotores. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado para anular o rezoneamento no interior. As duas entidades também têm percorrido o Congresso desde o início deste mês em busca de apoio de parlamentares. Elas alegam que o rezoneamento levará a uma redução da fiscalização das campanhas e aumento da corrupção eleitoral. Pela lei, uma zona eleitoral não pode funcionar sem um juiz e um promotor, independentemente do seu tamanho.

— Estamos levando o problema aos parlamentares e explicando que o rezoneamento viola preceitos constitucionais. Se tem diminuído o número de eleitores jovens entre 16 e 18 anos, vai cair ainda mais com essa medida. Isso sem falar no combate à compra de votos — afirmou a presidente da Conamp, Norma Cavalcanti.


Local de votação não muda

Para o eleitor, pouco coisa mudará, já que o local de votação continuará o mesmo. A maior mudança atingirá os servidores dos cartórios fechados, que terão de ser transferidos para outras zonas eleitorais. Já os juízes e promotores dessas unidades serão desligados da Justiça eleitoral, voltando a ocupar apenas suas funções na Justiça comum.

Na capital o rezoneamento começou em março e, até agosto, 72 cartórios terão sido extintos em 16 estados. Os eleitores serão incorporados a outras zonas. O maior corte — de 48 cartórios — acontecerá na cidade do Rio, campeã de zonas eleitorais no país. São 97 zonas para 4,8 milhões de eleitores, quase o dobro do que tem São Paulo: 58 zonas para um eleitorado de 8,9 milhões.

A maior parte das capitais já concluiu esse processo sem muita polêmica. O embate mais acalorado tem sido travado sobre o rezoneamento no interior. Ele levará muitas cidades pequenas a perderem seu cartório eleitoral. Pela determinação do TSE, uma única zona eleitoral passará a atender os eleitores dos municípios no seu entorno. A Justiça não descarta a instalação de postos temporários de atendimento aos eleitores perto das eleições nesses locais. O TSE também diz que casos excepcionais serão analisados individualmente.

— Temos insistido que vai atingir o cidadão mais carente, das zonas com menor densidade eleitoral. É o tipo de economia que não compensaria — disse o presidente do TRE do Maranhão, Raimundo Barros.

Os TREs têm até meados de agosto para apresentar o plano de redução de zonas no interior. Eles vão tentar conseguir no TSE uma saída mais amena para o corte.

Relatora da proposta do rezoneamento no TSE, a ex-ministra Luciana Lóssio diz que o debate sobre o rezoneamento está contaminado pelo corporativismo.

— O que há hoje lamentavelmente é um corporativismo principalmente da magistratura contaminando esse debate. A menor zona eleitoral do Brasil é em Goiás e a maior em São Paulo. Se elas têm a mesma estrutura tem algo errado. O rezoneamento é fruto de um trabalho desde 2011 e inspirado numa experiencia de sucesso do TRE do Rio Grande do Sul. Eu faço um desafio: quantas vezes você foi numa zona eleitoral? Uma, duas, no máximo três. Hoje muitos dos serviços o eleitor pode fazer no site do TSE — afirmou.

Luciana descartou uma redução da fiscalização eleitoral.

— No período eleitoral, a Justiça poderá convocar juízes e promotores extraordinários para ajudar zonas que agruparam cinco, seis municípios. Realmente um juiz não dá conta sozinho na eleição. Mas não precisa manter toda essa estrutura em anos não-eleitorais. O próprio Ministério Público foi a favor da proposta no julgamento no TSE.


No Rio, remédio virou veneno

A razão para a cidade do Rio ser a recordista de zonas eleitorais do país está no passado, nas eleições de 1994. Naquele ano, o pleito para o legislativo foi anulado pela Justiça Eleitoral por fraude na contagem de votos fictícios. Eram os tempos das cédulas em papel.

Para evitar um novo escândalo, o TSE autorizou em 1995 o estado a desmembrar as zonas eleitorais existentes para diminuir o número de eleitores monitorados por cada uma e, assim, melhorar o controle, que não era informatizado. Foi entre 1995 e 1997 que se deu a forte expansão de cartórios eleitorais na cidade. O último aberto foi em julho de 1997, em Copacabana.

De lá para cá, a informatização chegou, depois veio a internet, mas a rede de zonas eleitorais no Rio continuou como nos tempos da cédula de papel.

— O quadro atual é outro. Hoje, graças à tecnologia, que possibilitou a completa informatização de todas as etapas do alistamento eleitoral e a identificação biométrica do eleitorado, o controle do cadastro eleitoral pode ser feito de forma adequada mesmo com a redução no número de zonas eleitorais determinado pelo TSE — afirmou a presidente do TRE-RJ, Jacqueline Montenegro.

Até agosto, das atuais 97 zonas eleitorais na capital, sobreviverão 49. Já o futuro da rede de cartórios eleitorais no interior do estado ainda é uma incógnita. A desembargadora questiona a eficácia da proposta do TSE.

— No interior do estado, além de o número de zonas eleitorais já ser bem menor do que na capital, os juízos eleitorais muitas vezes acumulam uma série de atividades específicas, como registro de candidaturas, fiscalização da propaganda e análise de prestação de contas, o que demonstra a importância do funcionamento da Justiça Eleitoral nesses municípios. É fundamental destacar que a realidade das zonas eleitorais dos municípios do interior é muito diferente da realidade da capital — disse.

Fonte: O Globo, em 17/07/2017
Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

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