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05 junho 2017

Tramita no Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende aplicar o teto constitucional aos salários dos servidores de estatais.
 
Atualmente, apenas os servidores públicos da administração direta estão submetidos ao limite de R$ 33,7 mil, que equivale aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).


Mais de R$ 100 mil

Nas empresas estatais, aponta o autor do texto, senador Dário Berger (PMDB-SC), os salários dos presidentes e diretores geralmente superam os R$ 100 mil. A partir dessa justificativa, o projeto inclui os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista no teto de remuneração do serviço público.
 
O senador considera "inaceitável que as estatais, muitas vezes detentoras de monopólios e abastecidas por verbas eminentemente públicas tenham uma política salarial desatrelada das normas que regulamentam a remuneração dos servidores da administração pública".
 
 
Tramitação

A PEC, conforme o Senado, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aguardando a manifestação do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Fonte: Jornal de Brasília, em 05/06/2017
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