PEC prevê renúncia ao mandato caso parlamentar queira assumir cargo no Executivo


Uma proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Reguffe (Sem Partido-DF) determina a renúncia do vereador, deputado estadual, deputado federal ou senador que quiser assumir um cargo no Executivo (PEC 5/2015).

Atualmente, o parlamentar pode pedir licença do mandato e assumir o cargo de ministro ou secretário estadual, por exemplo.


Pela regra em vigor, ele é substituído pelo suplente e opta pela remuneração de um ou outro cargo.

Na avaliação de Reguffe, o eleitor elege o parlamentar para atuar no Legislativo e não para transitar de um Poder a outro.

A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), como informa a repórter da Rádio Senado Iara Farias Borges.

Fonte: Agência Senado, em 02/06/2017
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