Fenajufe discute rezoneamento em encontro com Gilmar Mendes

Era pra ser apenas uma reunião entre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, deputados estaduais e federais do Paraná e a juíza Maria Isabel da Silva, vice-Presidente Administrativa da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). Mas com a articulação da servidora Sueli Aparecida Bissi, integrante da Comissão de Trabalho da Fenajufe, a coordenadora Jurídica e Parlamentar da Fenajufe, Adriana Faria, também integrou a comitiva. Na pauta, a Portaria 372/17, que extingue Zonas Eleitorais, como foco especial no estado sulista.

Nas discussões, foram apresentados argumentos específicos quanto aos impactos do rezoneamento no Paraná, um estado que tem ampla parcela do eleitorado na Zona Rural. Na avaliação dos expositores, a portaria gera problemas tanto para eleitores quanto servidores da JE no Estado. Além disso, segundo alertou a vice-Presidente da AMB, o rezoneamento pode gerar mais gastos com o deslocamento de juízes, realidade que também se aplica a outras localidades.


Já em suas colocações, a coordenadora da Fenajufe defendeu a necessidade que o TSE leve em consideração o lado humano nessa decisão administrativa, para não comprometer a situação jurisdicional. Adriana Faria alertou que as mudanças propostas no rezoneamento podem afetar a vida dos servidores, até mesmo com remoções forçadas.

A dirigente da Federação foi ainda incisiva ao lembrar que o TSE iniciou a implantação da medida com os tribunais, mas sem a participação dos servidores, o que viola o disciplinado pelo Conselho Nacional Justiça (CNJ). Por fim, Adriana Faria solicitou ao presidente do TSE que ele dê oportunidade de os servidores participarem do processo, democratizando o debate sobre a racionalização de recursos da Justiça Eleitoral.

Outra posição defendida pela comitiva foi a suspensão do processo de rezoneamento, até que sejam levantadas informações mais detalhadas quanto aos impactos da mudança.

Por sua vez, Gilmar Mendes manteve a postura já colocada em outras oportunidades, uma postura institucional. Mendes disse que vai “abrir para o diálogo”, referindo-se às mudanças em curso, mas não deu resposta quanto à participação dos servidores no processo.

A Fenajufe já havia solicitado reunião com Gilmar Mendes anteriormente e aguarda definição da data. Este será, mais uma vez, momento para defender a posição da Federação contrária à extinção de Zonas e Cartórios Eleitorais, bem como defender ainda maior participação dos servidores no processo.

Fonte: Fenajufe, em 02/06/2017

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