Crise política ameaça reduzir o efeito fiscal da reforma da Previdência a menos da metade

Quando a reforma da Previdência foi aprovada por três quintos dos deputados da comissão especial da Câmara, em 3 de maio, a expectativa do governo (e de parte do mercado) era a de que a proposta seria chancelada pelo plenário da Casa no primeiro semestre. Duas semanas depois, essa perspectiva ruiu. Após a delação da JBS, que culminou na denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, a leitura de economistas e de investidores é a de que o governo concentrará esforços em sua autopreservação, em detrimento à agenda de reformas. No caso da Previdência, o cenário mais provável é a de que uma versão desidratada da atual proposta seja aprovada pelos deputados -- que também são responsáveis por dar ou não o aval para que o Supremo Tribunal Federal (STF) torne Temer réu.

O Itaú Unibanco, maior banco privado do país, trabalha com três cenários. O primeiro, mais otimista, é o de que o texto do relator Arthur Maia (PPS-BA), aprovado na comissão especial da Câmara, seja aprovado como está hoje ou com pouquíssimas modificações. Esta reforma teria um impacto no resultado primário do governo federal, entre economias de gasto e ganhos de receita, de 1,4 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. No cenário menos otimista (e também mais realista), são aprovadas apenas medidas paliativas, que não alteram a Constituição, como o aumento do tempo mínimo de contribuição, de 15 para 25 anos, e mudanças nas regras de pensões por morte e do valor das aposentadorias. Neste caso, o impacto fiscal seria bastante reduzido, de 0,40 ponto porcentual do PIB em 2025 -- ou seja, menos da metade da economia potencial do texto do deputado Maia.


Um terceiro cenário, intermediário, considera a aprovação de uma idade mínima e de regras transição, com impacto fiscal de 1 ponto do PIB em oito anos. “É importante perceber que idade mínima, sem o estabelecimento de uma regra de transição, tal que seja válida apenas para os novos entrantes, não tem impacto nenhum pelo menos nos próximos 15 anos”, avalia Pedro Schneider, economista do Itaú Unibanco. Segundo ele, isso manteria insustentável a trajetória da dívida bruta, importante sinalizador da solvência de um país, que atingiu 72,5% do PIB em maio. Este montante pode chegar a 99% do PIB em 2021, se o país demorar até 2026 para equilibrar suas contas, prevê a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado.

“Acredito que o estabelecimento de uma idade mínima com uma transição relativamente curta é a principal medida para resolver o desequilíbrio estrutural da Previdência”, diz Schneider. A defesa é baseada na avaliação de que no Brasil as pessoas mais ricas se aposentam mais cedo, por tempo de contribuição, tanto em relação à população brasileira como mundial. Vale lembrar que o impacto dessa medida depende também do aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Se não for mantido, o impacto é de 0,85 p.p. do PIB em 2025. Se for, o impacto é de 1,00 p.p. do PIB. “As medidas que ficaram de fora teriam de ser aprovadas no futuro, ou [teria de haver] o esforço de corte de gastos em outras importantes linhas do orçamento, como pessoal e investimentos públicos”, diz o economista do Itaú.

Fonte: Revista Época, em 30/06/2017

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