Bônus para servidores da Receita ainda causa polêmica

A criação de um bônus de eficiência para auditores da Receita Federal ainda é motivo de embate entre a categoria e a cúpula do órgão, em Brasília, apesar de o governo ter atuado às pressas para aprovar a Medida Provisória (MP) 765, que estabeleceu o benefício. O texto até já carimbou o fundo que será fonte de recursos para bancar os pagamentos, mas os auditores reclamam que não foi definida uma base para o cálculo do bônus variável, o que na prática inviabiliza a gratificação maior. Diante da ameaça de paralisação dos trabalhos do Fisco em todo o País, a área econômica agora analisa alternativas para regulamentar este ponto.

O texto inicial previa que a base de cálculo para o bônus seriam as receitas obtidas com multas e leilões de mercadorias apreendidas pela Receita Federal. Mas deputados contrários argumentaram que isso poderia resultar em uma “indústria de multas” no País. Para não inviabilizar o texto inteiro às vésperas de a MP expirar, a base aliada do governo fez um acordo para retirar esse trecho e aprovar o restante da proposta.


Alternativas

A área econômica agora analisa as alternativas para a base de cálculo do bônus de eficiência dos auditores, que estão em greve. Uma das opções é estabelecer o desempenho da arrecadação geral como referência para o cálculo, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Caso essa hipótese seja adotada, haverá o cuidado de estabelecer premissas administrativas adicionais, ressaltou uma fonte, que não quis se identificou. Isso para evitar que os auditores recebam bônus “sem esforço” quando as receitas crescerem devido à recuperação da economia.

Nos primeiros quatro meses deste ano, a arrecadação teve alta real de 0,65% ante igual período de 2016, apontando até agora para estabilização após três anos de queda.O que está garantido desde já é que o bônus será pago com recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), alimentado pela arrecadação com multas, juros de mora e receitas de leilões de mercadorias apreendidas, entre outras receitas.
 
A determinação dessa fonte foi mantida pelos parlamentares da Câmara e do Senado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Revista Istoé, em 05/06/2017

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