Notícias Artigos Apostilas para concursos Cursos de capacitação Advogado online Forum Permutas Contato

17 maio 2017

Servidores públicos federais, estaduais e municipais estão ameçados de exoneração, independentemente da estabilidade que alcançaram em lei, se avaliados com baixo desempenho no cargo.

É o que prevê um projeto de Lei do Senado que aguarda designação de relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa, para ser votado pelos senadores.

 
De acordo com a autora do projeto, senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), "o desempenho profissional dos servidores públicos estáveis deverá ser avaliado periodicamente pelos órgãos e entidades da Administração Pública, assegurado o contraditório e a ampla defesa".

O projeto contém 29 artigos e regulamenta o artigo 41 da Constituição Federal (leia aqui a íntegra do projeto), que determina que a avaliação semestral não substituirá o julgamento de desempenho do servidor para fins de estágio probatório.

O responsável pela avaliação será o chefe imediato. Quatro artigos dessa regulamentação fixam os critérios para avaliar o servidor público.

Entre os itens dessa análise de desempenho constam a qualidade do trabalho - ou seja, "o avaliado realiza os trabalhos de forma adequada à finalidade a que se destina"; a produtividade, do ponto de vista "da eficácia e eficiência" do trabalho realizado; relacionamento profissional, definido "pelos vínculos pessoais e profissionais cooperativos e construtivos"; e ainda se o servidor "atende ao cidadão com confiabilidade e presteza".
 
 
Antipatia

Em sua justificativa para o projeto, protocolado há menos de um mês, no dia 19 de abril passado, a senadora alega que, quase 20 anos depois da promulgação da Constituição Federal, o Parlamento "se mantém inerte ao mandamento constitucional" que determina a regulamentação de critérios para a avaliação periódica do desempenho dos servidores públicos.

A senadora argumenta também que a "sociedade se sente lesada" ao pagar "pesados tributos" sem o retorno do investimento em bens e serviços.

O resultado dessa equação, afirma a senadora, revela "em verdade, o fato inegável de que a administração pública protege servidores irresponsáveis" e "ajudou a criar em nosso país uma antipatia quase generalizada contra os agentes públicos em geral".


Enquete

A senadora tem recebido ao menos o endosso da maioria dos que responderam à enquete do senado sobre a matéria. Veja quadro abaixo:


Fonte: Estado de Minas, em 17/05/2017
Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Tire suas dúvidas jurídicas com um advogado online.

Clique aqui, baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.

Acompanhe também o Portal do Servidor Federal pelo Facebook e pelo Twitter.

Nosso aplicativo

Nosso aplicativo
Use um leitor de QR Code para instalar no seu celular

Siga o Portal nas redes sociais

Cursos de capacitação online