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17 maio 2017

A reforma da Previdência para os militares incluirá idade mínima, mas não deve chegar aos 65 anos para homens e 62 para mulheres, como a do regime geral, afirmou nesta quarta-feira o ministro da Defesa, Raul Jungmann.

"Deve haver uma idade mínima. Se deve fixar uma idade mínima para militares", disse o ministro em café da manhã com correspondentes estrangeiros.


Jungmann ressaltou, no entanto, que os militares precisam estar em boas condições físicas, é por isso a categoria seria diferentes. "Do militar se exige uma plena capacidade", explicou.

De acordo com Jungmann, o Conselho Militar de Defesa se reunirá na quinta-feira para discutir o assunto e tentar chegar a um consenso sobre qual seria essa idade mínima.

A intenção do governo é estabelecer para eles o mesmo que foi oferecido às polícias, uma idade mínima geral de 55 anos tanto para homens quanto para mulheres.

Conforme a Reuters adiantou em janeiro, havia decisão interna no governo de que a reforma dos militares teria de incluir idade mínima, tempo maior de contribuição e teto para o pagamento da aposentadoria. Inicialmente, a intenção era que a idade mínima fosse a mesma dos demais servidores, assim como o tempo de contribuição e o teto de R$ 5.578, como o do INSS.

O governo, no entanto, encontra muita resistência. As negociações estão sendo feitas em um grupo de trabalho desde o final de 2016 e já há a decisão de ser menos rígido com os militares.

Prevista para ser enviada ainda em maio, a proposta só deverá chegar ao Congresso depois que a reforma geral da Previdência for aprovada na Câmara dos Deputados.

Inicialmente, as Forças Armadas não passariam por nenhuma mudança. Atualmente, os militares se aposentam com salário integral, sem idade mínima e com 30 anos de contribuição.

Fonte: Jornal O tempo, em 17/05/2017
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