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17 maio 2017

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência e opositor ferrenho da proposta de reforma, solicitou à Receita Federal os mil maiores devedores do sistema previdenciário.

O pedido foi feito por meio de um requerimento que foi aprovado no âmbito da CPI. O senador requer o montante no mês de abril de 2017 dos débitos inscritos na dívida ativa previdenciária e demais receitas da seguridade social, por tipo de tributo e por empresa devedora. Ele também quer uma estimativa da efetiva capacidade de recuperação dos créditos tributários nos próximos dez anos.

 
Para o senador Lasier Martins (PSD-RS) "tem muita gente importante" devendo e que não paga, sobrecarregando aqueles que pagam. Por isso, sugeriu o foco nas empresas ativas, visto que muitos dos devedores já estão falidos.
 
"Vamos saber quem não paga e cobrar. Temos que exigir que eles cumpram suas obrigações. Assim já teríamos uma linha de conduta definida", afirmou.

A oposição reclamou de bondades concedidas pelo governo aos prefeitos, aos produtores rurais com mais prazo e melhores condições para pagar dívidas previdenciárias bilionárias.
 
 
Dívidas industriais

Representantes da indústria foram ao Palácio do Planalto na tarde desta terça-feira reivindicar um Refis para o setor. Eles foram recebidos pelo presidente da República, Michel Temer.

Antes de conversar com os industriais, Temer havia assinado a MP (medida provisória) do Refis dos municípios. A medida refinancia dezenas de bilhões em débitos de cerca de 600 municípios com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

A assinatura da MP foi citada pelo presidente do Sesi (Serviço Social da Indústria), João Henrique de Almeida Sousa, como argumento para defender um programa similar que beneficie o ramo. "Já foi feito no âmbito dos bancos, hoje para a Previdência junto aos prefeitos, foram então no viés de que precisa também para o setor industrial".
 
 
Dívidas eleitorais

Relator de uma das propostas de reforma política em tramitação na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) colocou em sua nova versão de parecer uma espécie de refinanciamento, ou Refis, das multas eleitorais de candidatos. Pela proposta em discussão na comissão, o parcelamento seria de até 60 meses, não podendo ultrapassar o limite de 10% da renda do candidato em dívida com a Justiça Eleitoral.

Os deputados já ensaiavam uma anistia às dívidas de campanha. Além das dívidas que precisam ser quitadas, os partidos vislumbram dificuldades financeiras para bancar as campanhas de 2018, já que a doação empresarial foi proibida.

No relatório, o deputado trata do parcelamento no item sobre habilitação prévia da candidatura, uma vez que os candidatos precisam estar em dia com seus débitos na Justiça Eleitoral para disputar o pleito. "O parcelamento das multas eleitorais é direito do cidadão, seja ele eleitor ou candidato e dos partidos políticos", diz o texto de Cândido.
 
 
Base traidora

Aliados fieis do presidente Michel Temer está frustrado com as traições na Congresso para a votação das reformas. Pelo menos 73 parlamentares deram "sim" ao impeachment de Dilma no plenário da Câmara, em abril de 2016, mas se opuseram ao projeto que modifica a legislação trabalhista. Agora, parte deles ameaça votar contra a reforma da Previdência, peça-chave da gestão do peemedebista.

Um ano depois de chegar ao poder com o apoio de 367 dos 513 deputados na votação do impeachment (71% da Câmara), o presidente vê sinais de dispersão da supermaioria parlamentar que construiu para governar.

Pelas contas do Planalto, há 411 deputados que integram a base aliada, mas apenas 330 votam "consistentemente" com o governo. As reformas, em especial, são "matérias complexas" que precisam de um trabalho de convencimento mais intenso do que as votações anteriores.
 
 
Agenda legislativa

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) lança nesta quinta-feira (18) a sua Agenda Política e Legislativa 2017/2018. O documento contêm mais de 330 Projetos de Lei (PL) que tramitam no Congresso Nacional e a análise da Fenacon sobre seus impactos na sociedade.

Fonte: DCI, em 16/05/2017
Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

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