Comissão de Trabalho discute projeto sobre carreiras da Receita Federal e da AGU

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública na terça-feira (30) para debater o Projeto de Lei 6788/17, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Carreira de Tecnologia da Informação; cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União (AGU); e estrutura a carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O debate atende a requerimento das deputadas Gorete Pereira (PR-CE); e Erika Kokay (PT-DF).


Segundo Gorete Pereira, é importante esclarecer a situação dos demais servidores integrantes do quadro de pessoal da Secretaria da Receita Federal que não compõem a carreira de auditoria, mas são fundamentais para o funcionamento e o objetivo do órgão.

Erika Kokay afirma que as alterações pretendem atrair e manter profissionais com qualificação compatível com o quadro de servidores do governo federal. “As medidas buscam criar um quadro de pessoal especializado, valorizando servidores públicos e atraindo e retendo profissionais capacitados.”


Debatedores

Entre os convidados para a audiência estão o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Oliveira; a ministra da AGU Grace Mendonça; o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid; e representantes de sindicatos de servidores da Receita e do Ministério da Fazenda.

A audiência será no plenário 12, às 14 horas.

Fonte: Agência Câmara, em 26/05/2017

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