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05 maio 2017

Em uma sessão tumultuada e longa, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira, 3, o texto-base do relator, deputado Arthur Maia que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, a famigerada reforma da Previdência. Mesmo com a maioria da população contrária às reformas propostas pelo governo ilegítimo de Michel Temer, que retira direitos sem nem se preocupar em debater as mudanças com a sociedade, 23 deputados garantiram a aprovação do texto. Por 23 a 14 o governo obteve os votos necessários para que o texto fosse aprovado na comissão. Deputados contrários denunciaram que o resultado só foi possível porque partidos da base do governo substituíram parlamentares que sinalizaram posição contrária à PEC 287/16. O substitutivo aprovado traz muito poucas mudanças nos impactos danosos da reforma. Para servidores as alterações trazem ainda mais prejuízos.

Com as mudanças propostas, aqueles que ingressaram antes de 2003 só conseguem manter a integralidade se se aposentarem com 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres). Aqueles que entraram depois de 2003 terão seu benefício calculado pela regra geral. Em comparação com o texto original há uma piora significativa para servidores que ingressaram na administração pública antes de 2003. Pela nova proposta, para manter a integralidade o limite mínimo de idade precisa ser preenchido mesmo se o servidor já tiver o tempo de contribuição. O Dieese está promovendo uma análise das principais alterações e deve divulgar esse estudo nos próximos dias.


As primeiras impressões dão conta de que o texto se utiliza de vários argumentos tendenciosos para promover as propostas da polêmica reforma da Previdência. Entre eles está o fato de assegurar que servidores municipais estão sendo excluídos da proposta quando na verdade mais de 60% dos municípios já não possuem RPPS (Regime Próprio da Previdência Social). Portanto, a maioria dos municípios está dentro do Regime Geral da Previdência e seus servidores são atingidos pela reforma.

Além disso, a proposta de corrigir distorções e disparidades entre os regimes, aproximando Regime Próprio e Geral, não é feita de forma a resolver os problemas da previdência. Não se corrige uma distorção retirando direitos e sim fiscalizando e atuando onde está seu problema. Desidratar a Previdência Pública e impedindo que ela funcione está servindo apenas para atender um nicho de mercado que comercializa previdência privada sem com isso dar qualquer garantia ao trabalhador. Basta observar que o texto também inclui que estados e municípios que pretendem manter regime próprio serão obrigados a ter regime completar.

“Os trabalhadores sabem que esse substitutivo pretende apenas maquiar a retirada de direitos com intuito de desmobilizar nossa luta que está forte para derrubar essas propostas. Não vamos recuar”, avisou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Veja a lista dos deputados, integrantes da comissão, que votaram a favor do texto e contra a classe trabalhadora:

1.Carlos Marun (PMDB-MS)
2.Darcísio Perondi (PMDB-RS)
3.Lelo Coimbra (PMDB-ES)
4.Mauro Pereira (PMDB-RS)
5.Adail Carneiro (PP-CE)
6.Julio Lopes (PP-RJ)
7.Maia Filho (PP-PI)
8.Carlos Melles (DEM-MG)
9.Pauderney Avelino (DEM-AM)
10.Junior Marreca (PEN-MA)
11.Vinicius Carvalho (PRB-SP)
12.Prof Victorio Galli (PSC-MT)
13.Alexandre Baldy (PTN-GO)
14.Aelton Freitas (PR-MG)
15.Bilac Pinto (PR-MG)
16.Magda Mofatto (PR-GO)
17.Reinhold Stephanes (PSD-PR)
18.Thiago Peixoto (PSD-GO)
19.Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
20.Marcus Pestana (PSDB-MG)
21.Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
22.Arthur Maia (PPS-BA)
23.Evandro Gussi (PV-SP)

Fonte: Condsef, em 04/05/2017
Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

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