Notícias Artigos Apostilas para concursos Cursos de capacitação Advogado online Forum Permutas Contato

31 maio 2017

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação na Justiça para cobrar das centrais sindicais e dos movimentos sociais o ressarcimento pelos danos causados no Ministério da Agricultura. O órgão responsável pelas providências jurídicas do governo diz que os prejuízos foram provocados no último protesto contra o governo do presidente Michel Temer, realizado em 24 de maio.

Segundo a AGU, este é o primeiro processo para pedir ressarcimento de danos deste protesto. São cobrados R$ 1,6 milhão para reparos na infraestrutura do prédio e pelo "prejuízo causado pela interrupção dos serviços da pasta". A AGU entrou com a ação na segunda-feira (29), mas só divulgou nesta quarta (31). O caso será apreciado pela Justiça Federal no Distrito Federal.


Questionada, a Força Sindical – uma das centrais sindicais responsabilizadas – informou que aguarda a notificação judicial, mas que não concorda com a avaliação da AGU. De acordo com o vice-presidente do sindicato, João Carlos Gonçalves, os trabalhadores que viajaram até Brasília vieram para uma manifestação pacífica.

O processo menciona notícias veiculadas sobre a manifestação, que apontam que a depredação começou após um grupo tentar romper a barreira de proteção da Polícia Militar para acessar o Congresso Nacional.

Segundo a AGU, o fato de não conseguir identificar os manifestantes responsáveis pelos estragos (porque usavam máscaras e camisetas cobrindo o rosto) não justifica a isenção de culpa dos organizadores do protesto.

De acordo com a AGU, o valor cobrado pode aumentar quando o levantamento dos prejuízos for concluído. O G1 tentou contato com as demais centrais citadas na ação judicial, mas até a publicação desta reportagem não teve resposta.

Fonte: Portal G1, em 31/05/2017
Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Tire suas dúvidas jurídicas com um advogado online.

Clique aqui, baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.

Acompanhe também o Portal do Servidor Federal pelo Facebook e pelo Twitter.

Nosso aplicativo

Nosso aplicativo
Use um leitor de QR Code para instalar no seu celular

Siga o Portal nas redes sociais

Cursos de capacitação online