Relator de CPI sai em defesa do funcionalismo

Indicado para ser o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o déficit da Previdência Social, o senador Hélio José (PMDB-DF) prometeu, em seu primeiro pronunciamento, trabalhar para mostrar que o funcionalismo não é responsável pelo problema nas contas públicas. "Como servidor público concursado, vou poder demonstrar que não somos responsáveis por rombo nenhum de Previdência, para que o servidor público não pague o pato de erros do passado", afirmou. A comissão foi instalada com apoio do governo para "investigar" o déficit, numa estratégia de enfrentar o discurso da oposição de que não existe rombo. Autor do requerimento, o senador Paulo Paim (PT-RS) queria ficar com a relatoria, mas será o presidente - função que determina o cronograma de funcionamento da CPI, conduz os trabalhos e decide sobre questões de ordem, mas com menos capacidade de influenciar no trabalho final.

Suplente do governador do Distrito Federal e com pretensões de disputar a reeleição em 2018, Hélio José se auto-intitulou defensor do funcionalismo - categoria com grande capacidade de mobilização em Brasília - e, pouco antes de posar para fotos com representantes do sindicato dos servidores do Legislativo, afirmou que espera influenciar a votação da reforma da Previdência com a CPI. Indicado pelo líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), crítico da reforma, o relator protestou várias vezes contra a retirada de "direitos adquiridos" dos servidores na proposta e disse que alertou o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. "Falei para o ministro: não mexa em direitos adquiridos. O Brasil tem potencial turístico, tem várias formas de compensar o déficit", relatou.



O funcionalismo se insurgiu contra a regra de transição proposta pelo relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPSBA), que obriga os servidores que ingressaram antes de 2003 a trabalharem até a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres se quiserem se aposentar com o benefício integral. Se quiserem deixar a atividade antes, os pagamentos serão reduzidos. Já o presidente da comissão, Paulo Paim, quer focar nos devedores da Previdência, que somam quase R$ 500 bilhões em débitos não pagos. Ele defendeu que sejam todos convocados para prestar esclarecimentos ao longo dos quatro meses de funcionamento da CPI - que podem ser prorrogados. "Vamos ouvir quem de fato está roubando o dinheiro da Previdência", disse.

Na lista, afirmou o petista, estão nessa lista de alvos bancos, grandes empresas e até parlamentares. A oposição, contudo, só conta com um dos sete votos da comissão e terá dificuldade para fazer valer sua agenda no colegiado. Paim ameaçou ainda que "mandará prender" senadores e devedores que tentarem acordos escusos para não serem ouvidos pela CPI, como já ocorreu em outras comissões. Hélio José não quis antecipar quais convocações pedirá, dizendo que apresentará o plano de trabalho na terça-feira. Afirmou apenas que ouvirá todos os lados, as centrais sindicais, setor produtivo e "até" o governo, do qual ele é um dos vice-líderes no Senado.

Fonte: Valor Econômico, em 27/04/2017

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