Planejamento registra em documento que imposto sindical compulsório não será descontado de servidores

O Ministério do Planejamento documentou em resposta a um ofício enviado pelo Sindsep-MA, entidade filiada à Condsef/Fenadsef, que o imposto sindical compulsório não será descontado de servidores federais. A informação já havia sido dada informalmente à Condsef/Fenadsef e agora foi registrada em documento que pode ser acessado aqui. Desde setembro de 2008, quando foi editada a Instrução Normativa nº 1 que impõe o recolhimento do imposto, a Condsef/Fenadsef e outras entidades sindicais contrárias à prática lutam para que a cobrança seja abolida. A Confederação sempre defendeu que quem deve manter entidades sindicais são filiados que contribuem de forma voluntária.

A Condsef/Fenadsef defende a organização livre e autônoma, construída e consolidada pelos próprios servidores. O secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo da Silva, destaca que a não cobrança compulsória é uma importante vitória dos trabalhadores que devem ter respeitado seu direito de escolher como contribuir para manter sua representação sindical. Desde sua origem, há mais de duas décadas, a Condsef e seus sindicatos gerais foram construídos e são mantidos pelos trabalhadores.


A não cobrança de imposto compulsório é uma importante conquista dos servidores, mas é preciso seguir atentos, pois atravessamos um momento onde a unidade e mobilização são fundamentais para enfrentar os constantes ataques a direitos que um governo ilegítimo e sem votos está impondo a classe trabalhadora. São muitos os desafios. Um deles é fortalecer os sindicatos em busca de alternativas que ampliem o aumento do poder de resistência, luta e negociação da categoria.

Fonte: Condsef, em 04/04/2017

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