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19 abril 2017

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 767/17 vota nesta quarta-feira (19) o relatório da matéria, que institui um bônus especial de desempenho, no valor de R$ 60, por perícia médica em benefícios por incapacidade, concedidos no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reunião da comissão terá início às 14h30, na sala 9 da ala Alexandre Costa, do Senado.

Nesta terça (18), foi concedida pedido de vista do relatório após a leitura do documento pelo relator da matéria, o senador Pedro Chaves (PSC-MS), que acolheu parcialmente 31 das 119 emendas apresentadas à proposição.

 
A MP também estipula nova contagem de tempo, para efeito de carência para a concessão de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez e de salário-maternidade, além de promover ajustes em relação ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez.
 
 
Revisão de aposentadorias
 
Pedro Chaves defendeu o aperfeiçoamento dos temas contidos na proposta. O relator destacou que instrução normativa do INSS prevê a revisão de aposentadoria por invalidez, inclusive decorrente de acidente do trabalho, a cada dois anos, contados da data de seu início.

O senador alertou, no entanto, que a regra não tem sido cumprida, o que vem possibilitando a permanência de beneficiários por incapacidade por um período superior ao que determina a legislação.

Pedro Chaves destacou ainda que irregularidades relativas ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez foram confirmadas em auditorias do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A despesa do governo federal com auxílio-doença atingiu R$ 23,2 bilhões em 2015, valor que representa quase o dobro do que foi gasto em 2005 (R$ 12,5 bilhões), observou o senador.

Fonte: Agência Câmara, em 18/04/2017
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