Ministério do Trabalho suspende cobrança do imposto sindical compulsório para servidores e empregados públicos

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira, 6, Portaria (Nº 421/17) do Ministério do Trabalho suspendendo os efeitos da Instrução Normativa que impunha a cobrança de imposto sindical a servidores e empregados públicos.

Com isso, o imposto sindical compulsório não será descontado da categoria.


Essa é uma importante vitória de todos os trabalhadores e daqueles que defendem a liberdade de organização e manutenção de entidades sindicais por filiados que contribuem de forma voluntária.

Fonte: Condsef, em 06/04/2017

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