Governo garante que terá mais de 308 votos na reforma da Previdência

Otimista e num clima de vitória, o secretário de Governo da Presidência da República, Antonio Imbassahy, disse que o governo vai conseguir aprovar a reforma da Previdência na Câmara. “O quórum é de 308 votos e vai passar disso com folga. A reforma ficou muito boa. Michel Temer fará tudo o que for necessário: café, almoço, jantar, chá o que for preciso (para aprovar)”, disse Imbassahy durante o Décimo Sexto Fórum Empresarial do Lide - Grupo de Líderes Empresariais que reúne até domingo (23) 400 participantes entre empresários e lideranças políticas em Foz do Iguaçu. Imbassahy justificou o otimismo baseado no novo texto da reforma. “ Vamos esperar que esse texto seja do conhecimento dos parlamentares, com isso não tenho dúvida que será votada com quórum constitucional e ainda vai ter folga”, afirmou.

Imbassahy disse que o texto final da reforma da Previdência não muda mais. “No Senado houve manifestação de que o texto que vier da Camara já tenha as contribuições do Senado para não ter obrigatoriedade de voltar para a Câmara”, garantiu.


Questionado sobre o reflexo das delações da Lava Jato na velocidade das reformas, Imbassahy disse que elas já foram assimiladas e não vão prejudicar as votações. “Tivemos 287 votos (na trabalhista), poderia ter mais de 300, a Lava Jato prossegue e o Congresso continua votando que é a forma adequada”, afirmou.

O texto inicial da reforma da previdência, segundo Imbassahy, foi “um texto duro de roer" e esse novo texto preserva a reforma buscando proteger as pessoas mais humildes e vulneráveis, guarda a coluna principal da reforma com o fim dos privilégios. “Na medida em que os brasileiros conhecerem melhor a reforma vão dar apoio aos parlamentares para a aprovação, ela é definitiva para o país. Peço aos empresários que ajudem na divulgação do novo texto da Previdência”, pediu, acrescentando que “nada vai abalar o governo na direção de fazer as reformas".

Mais cauteloso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, preferiu não comentar a contagem de mais de 308 votos feita por Imbassahy. Ele disse que, se possível, vai votar a matéria a partir de 8 de maio, senão, a partir do dia 15 de maio. “A questão não é atrasar, a questão é que uma semana é muito pouco para uma matéria que vai impactar o Brasil nos próximos 20 a 30 anos. Não precisa ter pressa”, disse Maia, que prefere ter uma base organizada entendendo o relatório para votar a matéria. “De hoje a uma semana perde, com certeza. Mas a gente quer ganhar. Hoje, a matéria está contaminada pelo texto inicial que foi bombardeado. Tanto é que mudou o relatório”, justificou.

Contaminação. Maia disse que, em poucas semanas, com o novo texto, há chance de vitória. Mas é preciso tirar a contaminação do primeiro texto. O que contaminou o projeto, segundo Maia, foram interpretações equivocadas do projeto original do governo como: “a questão dos 49 anos, a questão de que os pobres estavam prejudicados (não estavam porque a vinculação ao salário mínimo nunca saiu, se usou a questão do BPC de forma equivocada (precisa garantir o BPC de forma desvinculada da Previdência - não pode continuar misturando no Brasil a assistência e previdência, se fez uma coisa intermediária agora para atender a parte de preocupação da sociedade)”, comparou.

“Não é uma matéria qualquer que a gente pode perder no mérito. É uma matéria que é o coração do Brasil. Não pode tendo um coração doente fazer qualquer tipo de cirurgia. Tem que ser com muita articulação”, acrescentou.

Para Maia, o que será votado é o possível que garante a coluna vertebral - que é a idade e fez algumas concessões na aposentadoria rural. "Agora não tem mais gordura para cortar. Qualquer coisa que faça agora é andar para trás. Precisa garantir o texto que vai dar economia de R$ 600 a R$ 700 bilhões para o país”, calculou. E para que o Senado vote no primeiro semestre, acrescentou.

Eduardo Cunha. Questionado se seria um novo Eduardo Cunha na Câmara, numa alusão ao ex-presidente da Casa, Maia, que na noite anterior ficou nervoso com a pergunta e terminou a entrevista, disse que “a oposição, quando não tem votos, parte para uma intimidação”. “Eu sempre respeitei o regimento”, acrescentou.

Maia disse que uma coisa é um projeto de lei derrotado e criar um subterfúgio para votá-lo novamente. “ Num requerimento de urgência, o regimento é muito claro, a urgência pode acontecer a qualquer momento. Requerimento de urgência pode ser votado quantas vezes for necessário, até ser aprovado. A primeira votação (referindo-se ao texto da reforma trabalhista) foi confusa, (a deputada) Erundina subiu na mesa e eu não ia tirar uma senhora da mesa e aquilo gerou certa desorganização na sessão. Mas do ponto de vista regimental o plenário pode decidir pela urgência segundo o regimento a qualquer momento”, informou.

Rebeldes de Minas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia contou que o momento é de explicação do novo relatório aos parlamentares. “O texto agora ficou muito tranquilo, o problema é tirar a contaminação passada.(referindo-se ao texto anterior). “Com a mudança do texto, agora a bancada de Minas, aos poucos vai melhorando o ânimo”, disse o parlamentar, ao ser questionado sobre as constantes críticas do primeiro vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG).

Com ataques aos lideres sindicais, Maia disse que é preciso ter coragem para falar para a população considerando a agenda difícil que são as reformas trabalhista e da previdência neste primeiro semestre e, depois, no segundo semestre, aprovar a reforma tributária. “Até o final do ano teremos um Brasil completamente diferente de um Brasil que foi herdado no ano passado pelo Temer e o Congresso”, afirmou.

Trabalhista e outras. Na semana que vem Imbassahy disse que deve haver a votação dos destaques da Lei de Recuperação Fiscal que ele não vê mais dificuldade em votar. Além disso, ele espera votar na próxima terça-feira, na comissão especial, a modernização da lei trabalhista e na quarta-feira, no plenário.

Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Filho, a CLT tem uma série de lacunas porque há muitos pontos em que a vida avançou muito. “Quantos segmentos não tem uma regulamentação precisa. A CLT não trata dos danos extra patrimoniais, a questão do dano moral. Um capitulo inteiro está sendo colocado na CLT em relação a essa questão”, afirmou.

Gandra disse que pode não concordar com todo o projeto mas “são divergências pequenas, mas no todo está muito articulado. Até julho, quem sabe, tenhamos a reforma aprovada, tenhamos mais marcos regulatórios, com a segurança jurídica necessária para gerar mais empregos e renda no país”, disse.

O presidente da Câmara Rodrigo Maia, confirmou que o foco na próxima semana é a votação da reforma trabalhista. “Temos que ter coragem de enfrentar esse tema no país. Temos deixado milhões de brasileiros desempregados e estamos com o relatório pronto. Vamos votar essa matéria na próxima semana. Vamos modificar mais de cem artigos (da CLT)”, garantiu.

Fonte: Jornal O tempo, em 21/04/2017

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