Dos mais pobres aos servidores: qual o impacto da Reforma da Previdência?

Com sucessivos rombos bilionários nas contas públicas, o presidente Michel Temer tenta aprovar uma reforma que fará com que a maioria dos brasileiros trabalhe mais e se aposente mais tarde.

Essa proposta é justa? O governo diz que sim, pois as mudanças sugeridas vão reduzir privilégios dos trabalhadores de maior renda, tornando a Previdência Social menos desigual.


Críticos da reforma, porém, consideram que o impacto sobre os segmentos com mais recursos ainda é limitado e apontam alterações que, por outro lado, vão restringir o acesso dos mais pobres à aposentadoria.

"Não tem nenhum esforço na reforma para tentar aumentar ou garantir a proteção (já existente) aos mais pobres. Só tem proposta de restrição. Temos que lembrar que a Previdência é no fundo uma política social", afirma Marcelo Medeiros, pesquisador do Ipea e professor visitante da Universidade Yale, nos Estados Unidos.

Já o consultor legislativo Leonardo Rolim, que foi secretário da Previdência na gestão de Dilma Rousseff, elogia a proposta do atual governo.

"É uma reforma necessária, que foca nos privilégios e melhora ainda mais a redistributividade (de renda) da previdência", diz.

Entenda melhor qual pode ser o impacto da reforma para diferentes grupos sociais, considerando as principais mudanças em discussão. Alguns pontos propostos pelo governo ainda estão em negociação no Congresso.


Submeter servidores ao teto dos trabalhadores privados

A Previdência do setor público paga em média benefícios muito maiores que a do setor privado (INSS), para uma quantidade bem menor de pessoas e acumula proporcionalmente um rombo muito maior.

No caso dos servidores federais, as aposentadoria e pensões de 982 mil pessoas (civis e militares) provocou um deficit em 2016 de R$ 77,2 bilhões. É mais da metade do saldo negativo do INSS (R$ 149,7 bilhões) - só que, nesse caso, são atendidos cerca de 27 milhões de aposentados e pensionistas.

Como a União usa recursos públicos para cobrir esses deficits, na prática há uma transferência de renda de toda a população para os servidores públicos inativos.

Dessa forma, uma das mudanças propostas na reforma busca reduzir o valor das aposentadorias dos servidores federais (exceto militares).

O objetivo é submeter os benefícios desse grupo ao teto do INSS (R$ 5.531,31), garantindo uma regra de transição aos mais velhos (homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45).

Embora esse seja o teto, a maioria dos aposentados do setor privado recebe menos que isso - o piso do INSS é um salário mínimo (R$ 937) e o benefício médio não fica muito acima, está em R$ 1.287.

Já os servidores federais aposentados recebem valores mais altos. Segundo o Ministério do Planejamento, a média paga aos inativos do Poder Executivo em 2016 foi de R$ 7.620. Já o Poder Judiciário, pagou em média R$ 22.245, enquanto os aposentados do Poder Legislativo receberam em média R$ 28.593.

"É positivo unificar o sistema quando tem privilégio num grupo. Nesse caso, como você não pode dar a aposentadoria do funcionário público para todo mundo, você vai trazer os funcionários públicos para a aposentadoria do setor privado", afirma Medeiros.

Para o professor, porém, o grande problema são os servidores que ficaram de fora dessa mudança - estaduais, municipais e militares. Como esses grupos também têm renda maior que a média nacional, Medeiros diz que o governo está sendo complacente com setores relativamente mais ricos.

Os servidores estaduais do país, por exemplo, tinham aposentadoria média de R$ 5 mil em 2015, de acordo com levantamento do Ipea. Segundo o Ministério da Fazenda, a previdência dos estados somou rombo de R$ 89,6 bilhões em 2016.

Leia aqui o texto completo.

Fonte: Portal Terra, em 12/04/2017

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