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18 abril 2017

A comissão mista que avalia a Medida Provisória 767/17 reúne-se nesta terça-feira (18) para a leitura do relatório sobre a matéria. A reunião, inicialmente marcada para a semana passada, não foi realizada por falta de quórum.
 
A MP em análise pela comissão criou uma gratificação por produtividade para peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida concede ainda um bônus de R$ 60 por perícia extra realizada.


O objetivo do bônus, segundo o governo, é o de agilizar a revisão de benefícios por incapacidade — como de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez — que tenham sido concedidos há mais de dois anos, para assim verificar se as causas do afastamento do trabalho persistem.

A comissão tem como vice-presidente o senador Lasier Martins (PSD-RS). O relator da MP é o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) e o revisor é o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
 
O debate será realizado às 14h30, no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado.

Fonte: Agência Câmara, em 18/04/2017
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