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18 abril 2017

A coincidência talvez seja bem mais que coincidência. No mesmo dia em que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, divulgava a lista de autoridades e políticos que serão investigados no âmbito da Operação Lava-Jato, o presidente Michel Temer (PMDB) se reuniu com lideranças partidárias, da área econômica do governo e com o relator da PEC 287 para buscar um modo de votar e aprovar as mudanças nas regras da Previdência Social no Brasil.

A lista do ministro do Supremo coloca perto de um terço dos ministros de Temer – oito dos 28 titulares – na condição de investigados por suposta participação em casos de corrupção envolvendo empreiteiras, outras empresas e compra de apoio em licitações e na aprovação de projetos no Congresso Nacional. Ela é decorrente das delações da empreiteira Odebrecht. Estão ainda na lista os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).


Os presidentes nacionais do PSDB, Aécio Neves, e do PMDB, Romero Jucá, também serão investigados. O PSDB talvez seja, ao lado do DEM, o partido mais coeso na defesa das ‘reformas’ de Temer que reduzem direitos trabalhistas e previdenciários. Há ao todo 71 parlamentares no rol dos investigados, de partidos da base aliada (PSDB, PMDB, DEM, PSD, PPS, PP, PR, SD, PSB e PRB, entre outros) e da base do governo antecessor que hoje atua como oposição (PT e PCdoB) – ver lista ao final do texto.
 
 
Calendário

Com dificuldades para aprovar a reforma da Previdência Social, Temer negocia com a base aliada no Congresso Nacional possíveis alterações no texto. Quebradas todas as otimistas previsões dos aliados do Planalto de datas para as votações, tenta colocá-lo em pauta antes do recesso parlamentar, em julho: na comissão especial, até o final de abril, e no Plenário da Câmara, ainda na primeira quinzena de maio. Não nutre mais esperanças nem prazos para votá-lo também no Senado Federal no primeiro semestre, como reiteradas vezes cogitou.

A máquina estatal vem sendo usada para ‘vender’ a reforma. Com a decisão da presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, de derrubar as liminares que proibiam a propaganda do governo a favor da proposta, o Palácio do Planalto foi além e veiculou peças publicitárias que miram o servidor público – outra vez apontado como privilegiado e responsável pelos supostos ‘rombos’ no sistema. A ministra alegou que a não veiculação da propaganda significaria “risco de grave lesão à ordem pública administrativa”.
 
 
Relator

Logo após a reunião que tentou costurar um acordo na base aliada, o relator da proposta na comissão especial, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), chamou jornalistas para fazer um pronunciamento. Tentou expressar otimismo, que contrastava com o clima daquela noite. “Hoje já podemos apresentar aos líderes um esboço daquilo que será o nosso projeto, o nosso relatório que será apresentado na semana que vem. Todos os líderes que estiveram presentes na reunião nos autorizaram a dizer que diante das alterações que foram finalizadas eles encaminharão nas suas respectivas bancadas a favor da aprovação de nosso relatório”, disse.

Naquela mesma noite, um programa de debate ao vivo que iria ao ar na TV Câmara, às 21 horas, foi cancelado porque apenas a auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida e militante da luta contra a PEC 287, compareceu. Os dois deputados convidados que integram a comissão especial que analisa a PEC –Carlos Marun (PMDB-MS), presidente desse colegiado, e Pepe Vargas (PT-RS), simplesmente não compareceram.

Impopular desde o início, Temer vê a aprovação ao seu governo cair continuamente. Também ele citado nas delações da Odebrechet, mas salvo por um entendimento controverso da Procuradoria-Geral da República, de nem sequer investigá-lo por conta dos atos citados se referirem a período anterior ao cargo, parece se agarrar nas reformas para manter o apoio dos setores empresariais.
 
 
Greve geral

É com oito ministros e 71 parlamentares sob investigação, incluindo os presidentes das duas casas legislativas, que o presidente peemedebista quer aprovar as ‘reformas’ previdenciária e trabalhista, capazes de provocar a maior mudança em termos de direitos sociais e laborais na vida dos trabalhadores pelo menos desde a Constituição de 1988. O governo não está parado e tenta construir as condições para isso. Sabe que, hoje, não tem como aprovar a PEC 287. Sugere alterações em alguns pontos para tentar criar um cenário de negociação e acordo na base parlamentar.

Os movimentos contrários à proposta se colocam majoritariamente, ao menosaté aqui, contra as negociações pontuais: querem derrubar todo o projeto. A convocação da greve geral para o dia 28 de abril, por nove centrais sindicais, pode ser um marco na luta contra as reformas e um demarcador do tamanho da rejeição ao governo. A data foi referendada na reunião ampliada da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe), quando os servidores decidiram indicar a construção nacional da greve geral contra a retirada de direitos.

Veja aqui a lista de todos os investigados divulgada pelo STF.

Fonte: Sintrajud, em 17/04/2017
Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

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