Câmara não aprovaria reforma da Previdência se votação fosse hoje

Levantamento feito pelo Grupo Estado na Câmara dos Deputados mostra que o governo Michel Temer enfrenta um difícil desafio para aprovar a reforma da Previdência. Se a votação fosse nesta quarta-feira (05/04), nem uma proposta com regras mais brandas para a aposentadoria e pensões seria aprovada. O placar completo pode ser conferido aqui : principal aposta do governo para colocar a economia brasileira nos trilhos de uma maneira sustentável seria rejeitada por 241 deputados, mesmo com a opção de suavizar o texto. São 36 votos a mais do que o número máximo de contras permitido para que o texto seja aprovado - são necessários 308 votos a favor, o equivalente a três quintos dos 513 deputados.

Até o momento, o jornal O Estado de S. Paulo ouviu 426 deputados, 83% da Câmara. Ao todo, 13 disseram que são favoráveis ao texto da forma como foi enviado pelo governo. Ao todo, 97 parlamentares afirmaram estarem dispostos a aprovar a reforma da Previdência, desde que pontos-chave sejam alterados. Oitenta e sete deputados não foram encontrados.


"Coração" da proposta, a fixação da idade mínima de 65 anos para se aposentar no Brasil é rejeitada pelos deputados. Hoje, quem não consegue se aposentar por tempo de contribuição acaba se aposentando por idade, que exige idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens, além de contribuição ao INSS por 15 anos. Se a mudança proposta pelo governo for aprovada, será obrigatório alcançar 25 anos de contribuição, mesmo que isso signifique trabalhar além dos 65 anos de idade.

Dos 96 que se mostraram favoráveis à reforma, ainda que com ressalvas, 69 deputados disseram ser favoráveis a uma idade menor para as mulheres e 54 defenderam uma exigência menor para os homens.

Os deputados querem afrouxar também a exigência de 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral acima do salário mínimo (76 deputados querem suavizar essa regra). Com 25 anos de contribuição e 65 anos de idade, o trabalhador terá direito a apenas 76% do benefício se o projeto do governo passar.

Para aprovar a reforma, 73 deputados querem uma regra de transição para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos, que só se aposentarão com 65 anos, caso o texto do governo for aprovado. A proposta cria uma regra de transição apenas para homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 ou mais. Para se aposentar, o governo propõe que essas pessoas paguem pedágio de 50% do tempo de contribuição restante.

Muitos deputados, porém, fazem questão de ressaltar que também querem outras mudanças. Eles querem abrandar as exigências para a concessão da aposentadoria rural e do benefício assistencial pago a idosos e deficientes da baixa renda. Também não concordam com a proibição de se acumular aposentadoria e pensão, desde que respeitado o teto do INSS. O governo já sinalizou que está aberto a negociar esses pontos. A bancada do PSDB na Câmara, por exemplo, fechou questão e afirma que só aprovará a reforma se esses itens forem modificados juntamente com a regra de transição.

Até o fechamento deste texto, às 16 horas, a reportagem não conseguiu contato com 88 deputados. Outros 52 não quiserem responder e 32 se declararam indecisos. Quatro disseram que vão se abster.

Fonte: Revista Época, em 05/04/2017

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