Terceirização: Temer deve sancionar projeto da Câmara e negociar salvaguardas depois

O presidente Michel Temer deve sancionar o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e que permite a terceirização em todas as atividades das empresas privadas e no setor público, sem as salvaguardas para os trabalhadores. A ideia do governo era aguardar a aprovação de um outra proposta — a toque de caixa — pelo Senado e que traz essas garantias para que os dois projetos fossem sancionados de forma conjunta, numa espécie de mix das normas. Mas, no encontro do presidente com empresários e banqueiros na última quinta-feira, Temer teria sido convencido de que essa estratégia traria insegurança jurídica porque há pontos divergentes entre os dois textos.

Para evitar atritos com as centrais sindicais, a solução encontrada até o momento é incluir as salvaguardas na reforma trabalhista, em discussão na Câmara dos Deputados. O assunto será tratado amanhã entre as presidências da Câmara e do Senado, lideranças partidárias, o relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN) e sindicalistas. Caso a alternativa vingue, o projeto que está no Senado será engavetado, como vem defendendo a classe empresarial.


Temer também está sendo pressionado por sua base aliada a transformar logo em lei o projeto aprovado pela Câmara diante do risco de que a proposta do Senado, relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), seja desfigurada. O texto também permite a terceirização nas chamadas atividades-fim (negócio principal da empresa), mas nem o relator, nem as centrais sindicais aceitam essa possibilidade.

— As centrais sindicais tem muita penetração nas redes sociais e portanto, há risco de que o projeto da terceirização seja desfigurado no Senado — disse um interlocutor do Planalto.

Outro fator de pressão é o pouco tempo – entre o prazo legal de 15 dias para sancionar o projeto aprovado pela Câmara e tramitação do projeto do Senado, que ainda não deu nem um passo. Pelo rito normal, ele teria que ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo plenário da Casa, sem alterações. Somente um acordo entre as lideranças poderá acelerar esse trâmite.

Entretanto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse ao GLOBO que o projeto seguirá o rito normal – que segundo ele, vai além dos quinze dias. Se alguém pedir vista, disse, terá que ser atendido.

— Acho que não haverá tempo suficiente para que os dois projetos sejam sancionados pelo presidente Temer de forma conjunta – disse Oliveira.

O senador Paim afirmou que os partidos da oposição já estão preparados para pedir vista, caso o governo insista na aprovação a matéria sem alteração:

— Se isso acontecer vai ser uma guerra na comissão. Fiquei com esse projeto por um prazo de um ano, visitei todas as assembleias estaduais e ninguém concorda com a terceirização na atividade-fim — disse Paim.

Fonte: Jornal O Globo, em 27/03/2017

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