Reforma da Previdência não vai passar no Congresso da forma como está, diz relator

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta quinta-feira (9) que a reforma da Previdência não vai passar da forma como está e que alterações terão que ser feitas, entre elas nas regras de transição.

“As regras de transição terão que ser alteradas, está muito mal formulada”, disse o deputado, durante debate sobre a reforma no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.


Entre as mudanças propostas pela reforma, encaminhada pelo governo Michel Temer, está a criação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres terem direito à aposentadoria.

O projeto também prevê uma regra de transição, que define quem é ou não atingido pela reforma, e que fixa 45 anos ou mais, para mulheres, e 50 anos ou mais, para homens.


Meirelles defende aprovação sem mudanças

A fala do deputado se contrapõe às recentes declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que tem defendido que a proposta do governo seja aprovada sem mudanças.

O ministro aponta que não é possível fazer alterações que tornem a reforma ineficiente. De acordo com ele, isso seria fazer barulho sem atingir o objetivo esperado.

Na quarta (9), Meirelles afirmou que, se a reforma da Previdência não for aprovada, o governo terá que gastar cada vez mais recursos do orçamento para cobrir o déficit do sistema e, consequentemente, vai sobrar menos dinheiro para outras áreas.

Ele chegou a dizer que, sem a reforma da Previdência, serão necessários cortes em programas sociais e em investimentos do governo.

O relator Arthur Maia comentou o posicionamento da Fazenda de pedir a aprovação sem mudança. De acordo com ele, a proposta que será aprovada pelo Congresso não será nem a que o governo defende, nem a que os trabalhadores querem.

"Eu disse ao ministro Henrique Meirelles esta semana, diante dessa inflexibilidade da Fazenda, eu disse: ministro, aprendi naquela casa que ótimo é inimigo do bom. O que o senhor acha ótimo não será aprovado. E e o que a outra parte, dos trabalhadores, acha ótimo, nenhuma das duas será aprovada", disse Maia.

"O ótimo é inimigo do bom. Vamos tentar construir um bom projeto”, completou o deputado.

Em evento em São Paulo nesta quinta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a reforma da Previdência é necessária para o equilíbrio das contas públicas brasileiras.

"A reforma da Previdência não é um objeto de decisão, é uma necessidade em função das contas públicas brasileiras”, afirmou.


Militares

Durante a apresentação, o deputado disse ainda que tem discordância com o fato dos militares terem ficado de fora da proposta do governo Temer para a reforma da Previdência.

“Pessoalmente, tenho minhas discordâncias em relação a isso [não inclusão dos militares na PEC]. Mas, de fato, eles ficaram fora da PEC sob o argumento de que vão ser tratados em lei complementar”, disse Maia.

Fonte: Portal G1, em 09/03/2017

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