Grace Mendonça defende urgência na aprovação dos projetos de lei das carreiras da AGU

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, defendeu, nesta quarta-feira (29/03), a urgência na tramitação dos projetos de lei que alteram a Lei Orgânica e criam a carreira de apoio da Advocacia-Geral da União (AGU). A importância da aprovação das propostas no Congresso Nacional foi destacada pela ministra durante solenidade em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública realizada no plenário da Câmara dos Deputados.

Grace Mendonça registrou que a apreciação célere dos projetos na Casa é fundamental para viabilizar uma advocacia pública integrada e qualificada. “Gostaria de registrar que o requerimento de urgência aos projetos se destina a apressarmos uma resposta rápida para a sociedade que tanto anseia uma Advocacia-Geral da União forte. O que nos move é o interesse público e jamais prestigiar quem quer que seja a não ser o povo brasileiro”, ressaltou.


Durante a cerimônia no plenário da Câmara dos Deputados, Grace Mendonça citou os resultados alcançados pelas carreiras de advogado da União e procurador federal, da Fazenda Nacional e do Banco Central. “O trabalho desenvolvido pela AGU só no ano de 2016 gerou algo em torno de R$ 65,3 bilhões em recursos arrecadados e economizados. Esta atuação é um resultado efetivo para o Estado brasileiro. E não foram só os valores, mas também a defesa das políticas públicas sociais questionadas muitas vezes na Suprema Corte deste país para as quais trouxemos resultados positivos a uma parcela da população excluída e que mais necessita neste país”, avaliou a advogada-geral.

Grace Mendonça também lembrou que, mesmo considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, que consolidou a AGU como instituição essencial à Justiça, o plano de carreira do servidor técnico e administrativo da Advocacia-Geral ainda precisa ser aprovado.
 
 
Representação

A advogada-geral da União ressaltou, ainda, a representação judicial dos três Poderes da República. Em especial, mencionou a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de manter exclusivamente com a AGU a representação judicial da Casa. “Atuamos desde a ação política específica do Poder Executivo, como também em ações do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal de Contas da União e atos desta Casa Legislativa”.

A homenagem ao Dia da Advocacia Pública, comemorado dia 7 de março, foi proposta pelo deputado federal Alessandro Molon, que presidiu a sessão solene. Além de parlamentares, o evento contou com representantes das carreiras da AGU e das procuradorias de Estados e Municípios.

Fonte: AGU, em 29/03/2017

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