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06 março 2017

Passado o recesso do carnaval, o governo abriu uma forte ofensiva para ver aprovada na Câmara a reforma da Previdência com o mínimo de mudanças no projeto original. Esse esforço, iniciado oficialmente nesta sexta-feira, 3, inclui ameaça de retirada de cargos dos parlamentares da base que votarem contra a medida; campanha nas redes sociais feita pelo PMDB afirmando que programas sociais, como o Bolsa Família, acabarão sem a aprovação da reforma, e o corpo a corpo que será retomado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no Congresso.

Pela manhã, uma força-tarefa liderada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esteve no gabinete de Meirelles. O que seria uma reunião rápida durou cerca de duas horas e, ao final, Maia, que defendia regras “mais escalonadas” para a transição ao regime de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, deixou o Ministério informando que havia mudado de ideia.


“Até semana passada eu defendia que podia ter um período um pouco maior, mas fui convencido de que não é necessário”, disse, na saída, acompanhado do novo líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e dos deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA), Pauderney Avelino (DEM-AM), que integram a tropa de choque do governo na Comissão que avalia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência.

Interlocutores do Palácio do Planalto dizem que os parlamentares da base precisarão comprovar se realmente estão com o governo. “Não vai ter brincadeira. O compromisso assumido com o governo é permanente. Ou está comigo ou não está”, resumiu um aliado de primeira hora do presidente Michel Temer.

A conversa com o ministro Meirelles foi centrada nos três pontos da reforma considerados essenciais pelo governo: a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se habilitarem à aposentadoria; o regime de transição que valerá para homens acima de 50 anos de idade e mulheres acima de 45, e a impossibilidade de duplo benefício. “Sem isso, o efeito financeiro da reforma não acontece”, disse ao Estado um integrante da equipe econômica.

Sem flexibilização. Rodrigo Maia deixou o encontro na Fazenda dizendo que quer aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara entre a segunda quinzena de abril e o início de maio. E negou que tenha discutido a flexibilização de pontos da reforma. “Pedi a reunião para discutir ponto a ponto, principalmente aquilo que tem gerado mais polêmica”, afirmou. “Não viemos pedir mudança em nenhum ponto, o que queremos é clareza em cada ponto polêmico para que possamos fazer defesa pública da votação que é a mais importante que o Brasil terá neste ano”.

A primeira ação do governo deverá ser mapear os deputados da base críticos à PEC na comissão e substituí-los. O governo já está atento aos discursos dos parlamentares e a primeira missão do novo líder, Aguinaldo Ribeiro, será cobrar dos partidos a troca dos “rebeldes”. Todos que tiverem cargos no governo e não seguirem a orientação estarão sujeitos a perder o posto.

O discurso oficial é que a Reforma da Previdência pode ser aprovada na comissão especial até o final deste mês, o que a tornaria apta para votação em plenário a partir de abril. Os aliados do governo trabalham com um prazo de aprovação em dois turnos na Câmara, entre 15 de abril e 10 de maio. Se tiver mais de 308 votos, a matéria seguirá para o Senado. 


Pontos polêmicos

Idade mínima

- Para homens e mulheres, idade mínima de 65 anos, tanto na aposentadoria urbana quanto na rural.
- Há uma emenda para fixar idades mínimas menores, de 60 anos para homens e 58 anos para mulheres, e outra para restituir a idade mínima de 60 anos para o trabalhador rural.
Regra de transição
- “Pedágio” de 50% sobre o tempo restante para a aposentadoria para homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos.
- Há emenda para "pedágio" de 30% sobre o tempo restante para todos que já são segurados (fizeram contribuições para a Previdência), enquanto idade mínima incidiria sobre trabalhadores inseridos no mercado após a reforma.


Professores

- Categoria estará sujeita às regras gerais.
- Há emenda para manter os professores nas regras atuais de aposentadoria por tempo de contribuição, de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres. Além disso, professores servidores públicos teriam de respeitar idade mínima de 55 anos (homens) ou 50 anos (mulheres), enquanto professores da rede privada poderiam requerer o benefício "independentemente de idade".
Trabalhador rural

- Governo quer instituir contribuição individual fixa para produtores que exerçam a atividade em regime de economia familiar. Alíquota seria "favorecida", ou seja, inferior à do INSS (de 8% a 11%), e incidiria sobre um salário mínimo.
- Há emenda para manter a contribuição atual, de 2,3% sobre o valor da comercialização, com o argumento de que esses trabalhadores não têm renda mensal fixa.


Acúmulo pensão x aposentadoria

- Proposta do governo veda qualquer acúmulo entre pensões, aposentadorias ou ambos os tipos de benefícios.
- Há emenda para manter a vedação apenas para acúmulo de aposentadoria e pensão. Mesmo assim, beneficiário poderia receber os dois até o limite do teto do INSS.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo, em 03/03/2017
Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

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