Comissão debate aposentadoria de professores e de profissionais em atividades de risco

A comissão especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) realiza audiência pública nesta quarta-feira (8) para ouvir professores e profissionais que atuam em atividades que prejudicam a saúde.

A reforma proposta acaba com as aposentadorias especiais para servidores sujeitos à atividade de risco, como os policiais e bombeiros, bem como para os professores de ensino infantil, fundamental e médio, tanto do serviço público quanto privado. Essas categorias hoje têm direito à aposentadoria após 30 anos de contribuição, para homens, e 25 anos de contribuição, para mulheres, sem idade mínima.


O governo argumenta que esta mudança é fundamental para estados e municípios. Para estes governos, a carreira do magistério representaria cerca de 20 a 30% do quadro de pessoal, sendo que quase 90% são mulheres.

Amanhã, a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos.


Foram convidados:

- o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, Rodrigo Pereira de Paula;

- o assessor jurídico da Casa Civil, Gustavo Augusto Freitas de Lima;

- o médico do Trabalho do Dieese, Zuher Handar;

- o secretário de Políticas de Previdência Social da Secretaria da Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca


O debate será realizado às 14 horas, no plenário 2.

Fonte: Agência Câmara, em 08/03/2017

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