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02 março 2017

A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (2) que foram lançados créditos tributários (impostos devidos, multas e juros) de R$ 121,6 bilhões em todo ano passado. Esse valor se refere a autos de infração pela fiscalização do órgão contra sonegação, evasão e falta de recolhimento de tributos.

O valor lançado em autos de infração em 2016, segundo dados do Fisco, teve uma queda de 6,2% em relação ao ano anterior, quando somou R$ 129,73 bilhões (valor revisado). Também foi o menor lançamento, para um ano fechado, desde 2012 (quando totalizou R$ 115,8 bilhões), ou seja, foi o valor mais baixo em quatro anos.


De acordo com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, a queda no lançamento dos autos de infração, em 2016, está relacionado com o movimento de greve dos auditores fiscais, que durou alguns meses, em busca de reajuste salarial.

"As paralisações impactaram [o resultado]. Isso contribuiu. Todo o trabalho depende dos auditores", declarou ele.

Martins lembrou que, do valor total de autos de infração lançados pela Receita Federal, somente de 2% a 7% ingressam no mesmo ano. Isso porque a maior parte das cobranças acaba sendo questionada pelas pessoas físicas e pelas empresas, tanto administrativamente quanto na Justiça. O tempo médio de discussão administrativa, informou ele, é de sete anos. Na justiça, de nove anos e meio (totalizando mais de 15 anos de tempo médio de questionamentos).


Previsão para 2017

Para este ano, porém, o órgão estima que haverá um aumento no valor dos autos de infração lançados por conta de sonegação e outras irregularidades. A estimativa do Fisco é de que sejam feitas autuações da ordem de R$ 143,4 bilhões - dos quais R$ 35,6 bilhões já ingressaram em janeiro deste ano. Estão na mira da fiscalização 14.308 contribuintes em 2017.

Neste ano, informou o Fisco, será investigado o planejamento tributário envolvendo fundos de investimento em participações (FIP), por conta da "inexistência de suporte de patrimônio declarado para aplicação em fundos", e também será conduzida investigação sobre a tributação de resultados auferidos em coligadas no exterior (contribuintes que indevidamente buscam dispositivos de acordos para evitar dupla tributação).

Também serão fiscalizados os setores de cigarros (constribuição fraudulenta de empresas e pela produção e comércio irregular, ou ilegal) e de bebidas, este último focado em contribuintes que apresentam indícios de "créditos incentivados, referentes a kits de fabricação de refrigerantes, que praticamente zeram a arrecadação de IPI de alguns fabricantes.

O Fisco informou ainda que o planejamento tribuário envolvendo direitos de imagem de atletas, como jogadores de futebol, por exemplo, e a falta de recolhimento de carnê-leão por profissionais liberais continuarão na mira do órgão neste ano. Por fim, também será fiscalizada a omissão de receitas identificadas por meio do cruzamento entre a receita bruta e documentos emitidos pelos contribuintes.

Fonte: Portal G1, em 02/03/2017
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