>>
Notícias Artigos Apostilas para concursos Cursos de capacitação Advogado online Forum Contato

07 fevereiro 2017

Uma proposta de emenda à Constituição em análise no Senado proíbe a vinculação automática dos salários de agentes públicos à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Desde 2015, uma liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garante o chamado “efeito cascata” no Poder Judiciário, reajustando todos os salários quando há aumento nos valores pagos aos ministros.


A PEC 62/2015, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), já obteve relatório favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo o líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a proposta está entre as prioridades na pauta do Plenário. Detalhes na reportagem de Rebeca Ligabue, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado, em 06/02/2017
Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Tire suas dúvidas jurídicas com um advogado online.

Clique aqui, baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.

Acompanhe também o Portal do Servidor Federal pelo Facebook e pelo Twitter.

Siga o Portal nas redes sociais

Cursos de capacitação online