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08 fevereiro 2017

A nomeação de parentes ou conhecidos de políticos para cargos públicos tem se tornado uma constante na política brasileira. Denominada de nepotismo, a prática confere vantagens pessoais aos envolvidos em detrimento do interesse público e viola os princípios que garantem a impessoalidade administrativa no governo.

De acordo com o cientista político Nuno Coimbra, especialista do Imil, existe, no entanto, uma interpretação a respeito da Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual a proibição da indicação de parentes de até terceiro grau para cargos na administração pública não se aplica às secretarias em municípios ou estados, nem para ministérios, por se tratarem de cargos políticos. Embora não haja, portanto, um impedimento legal a esse tipo de atuação, o pesquisador defende que ela não condiz com o bom exercício republicano da função política.


Nuno observa ainda que ocorre uma mudança na mentalidade e na cultura política brasileira atualmente: “Há uma insatisfação popular em relação a essas práticas. As pessoas não estão mais aceitando essa postura por parte de seus representantes, por isso demonstram intolerância a medidas que não soam republicanas”.

Já para o advogado Sebastião Ventura, também especialista do Imil, o nepotismo é um modo de manter o patrimonialismo que sempre norteou a política brasileira. Ele afirma que indicações pautadas por vínculos de parentesco ignoram os critérios de competência técnica necessários ao exercício das funções públicas. “Se quisermos elevar o Estado para pautas de moralidade e meritocracia, é preciso romper esses laços sanguíneos de poder. Para isso, o Brasil deve dar um passo adiante para institucionalizar o Estado”, conclui.

Fonte: Instituto Millenium, em 03/02/2017
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