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28 fevereiro 2017

O governo vai cortar 54 cargos de agências reguladoras a partir de 31 de março, depois de prometer que não mexeria nesses órgãos ao promover a reforma administrativa. O discurso oficial era que as agências seriam fortalecidas.

Para economizar R$ 3,6 milhões por ano, o Ministério do Planejamento incluiu cargos comissionados de agências no corte. Isso evitará uma redução maior no quadro de pessoal de ministérios.


Segundo o ministério, as agências têm em média 1 cargo comissionado para cada 3 concursados, ante uma média de 15 no restante do serviço público federal.

O presidente da Aner (Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências), Thiago Botelho, lembrou que o quadro das agências nunca cresceu desde a criação dos órgãos.

"O inchaço da estrutura do governo, com excesso de cargos comissionados, não foi nas agências."

As agências reguladoras ligadas ao Ministério dos Transportes (Anac, ANTT e Antaq) são as que serão mais afetadas, segundo a Folha apurou. Será necessário cortar em em áreas estratégicas, como fiscalização. Elas acabaram punidas para que o corte no ministério do setor fosse menos profundo.


Outro lado

Em nota, o Ministério do Planejamento informou que a reforma administrativa "tem promovido a redução de cargos e funções abrangendo administração direta e vinculadas".

O governo já cortou em toda a administração federal 4.689 cargos e funções gratificadas, o que gera economia de R$ 240 milhões por ano.

O texto informa que o Ministério dos Transportes cortou 108 cargos comissionados e 35 funções gratificadas na reforma, sem informar qual era o quadro antes, e ainda incorporou outros dois ministérios (Aviação Civil e Portos).

"O corte não afetará a capacidade regulatória e de fiscalização das agências, visto que a redução em suas estruturas é marginal."

Fonte: Jornal Folha de São Paulo, em 26/02/2017
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