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01 fevereiro 2017

O Congresso Nacional deverá receber ainda neste trimestre uma proposta do governo para alterar as regras de aposentadoria e pensões das Forças Armadas. O projeto de lei também introduzirá melhorias salariais e outros incentivos à carreira. A informação foi dada ao Congresso em Foco, com exclusividade, pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

“A carreira deles ficou defasada. Eles não fazem greve, não fazem movimento paredista nenhum, não têm operação padrão, eles estão sempre disponíveis, acabaram ficando pra trás. Pega a carreira de um general e pega de um desses moços que entram aí nesses vários concursos que a gente tem, vai ver que um general ganha a metade. É muito pouco. Deveremos mandar este projeto de lei neste primeiro trimestre”, afirmou ele. Veja aqui a entrevista do ministro em vídeo.


A remuneração bruta de um general em fim de carreira está hoje em torno de R$ 20 mil. O valor representa menos da metade dos rendimentos brutos recebidos em dezembro de 2016 por um ministro do Supremo Tribunal Federal, de acordo com o portal do STF.

O salário de um ministro do Supremo – que serve de teto para o funcionalismo – é de R$ 33,7 mil, mas vantagens extras como auxílio-moradia, diárias e vale-alimentação costumam elevar significativamente esse montante. Por isso, vários ministros da suprema corte brasileira tiveram no mês passado ganhos brutos superiores a R$ 48 mil, com rendimentos líquidos acima de R$ 33 mil.

Por outro lado, as regras previdenciárias para os militares são bem mais generosas que para os demais trabalhadores. Enquanto os outros servidores públicos são obrigados a contribuir com 11% para a Previdência, eles recolhem 7,5%. Entre outras condições especiais, também podem se aposentar com 30 anos de serviço, independentemente da idade.

Segundo dados oficiais divulgados pelo governo na última segunda-feira (30), os gastos com aposentadorias e pensões das Forças Armadas geraram um déficit de R$ 34,069 bilhões no ano passado. Ou seja, quase a metade do resultado negativo de R$ 77,151 bilhões registrado pelo regime previdenciário dos servidores federais.

Daí o fato de o governo ter sido muito criticado ao deixar os militares de fora da proposta de reforma da Previdência em discussão no Congresso. Conforme Padilha, no entanto, a defasagem da carreira exigiu que houve “um prazinho a mais” para negociar “outros tópicos”.

Fonte: Congresso em foco, em 31/01/2017
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