Com aposentadorias de até R$ 33 mil, previdência do Congresso tem rombo de R$ 2,4 bi por ano

Com 5 mil servidores de carreira na ativa e 10 mil aposentados e pensionistas, a conta da previdência do Congresso não fecha. Enquanto a proporção entre contribuintes e beneficiários no INSS é de dois por um, na Câmara e no Senado ocorre o contrário – há dois aposentados para cada servidor na ativa.

O acúmulo de vantagens pessoais e gratificações e a maior concentração de servidores aposentados no topo da carreira acentuam ainda mais o desequilíbrio. As duas casas arrecadam R$ 718 milhões de seus contribuintes e pagam R$ 3,1 bilhões em benefícios anualmente. O resultado é um déficit anual de R$ 2,4 bilhões nas contas da previdência dos servidores. Quem cobre esse rombo, de 77%, é a União, ou seja, o contribuinte. Situação que não vai mudar para os atuais servidores aposentados mesmo com a aprovação da reforma da Previdência, porque eles têm direito adquirido.


Dos 987 analistas legislativos da ativa do Senado, 471 estão no nível máximo do cargo, com salário de R$ 26,8 mil. Entre os aposentados ou instituidores de pensão (servidores que deixaram pensionistas), 2,2 mil estão no nível mais elevado. Na Câmara, 1.036 analistas em atividade (56%) estão no nível máximo. Considerando os aposentados, 2.338 analistas (98,8%) exercem o nível mais alto, com salário de R$ 28,8 mil.

No caso dos técnicos legislativos, categoria de nível médio, os 833 servidores da ativa que estão no maior nível, com salário de R$ 22 mil, representam 67% do total. Entre os 1.382 técnicos aposentados, a concentração no maior nível chega a 96,3%.

Além das parcelas fixas – vencimento e gratificações de atividade legislativa, de representação e de desempenho – os servidores da Câmara e do Senado levam para a aposentadoria as parcelas incorporadas: adicionais por tempo de serviço e especialização, quintos/décimos, produtividade e esforço concentrado. Também incorporam as funções comissionadas quem as tiver exercido por cinco anos ininterruptos ou dez anos intercalados até janeiro de 1995.

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Fonte: Congresso em foco, em 24/02/2017

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