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12 janeiro 2017

Os servidores públicos federais resolveram organizar uma ofensiva contra a reforma da Previdência anunciada pelo governo. Apesar do recesso legislativo, 50 entidades se reuniram ontem (11) na Comissão de Legislação Participativa da Câmara (CLP), a convite do deputado Chico Lopes (PCdoB/CE). NOTA: Entre as entidades estava o SINPECPF.

O objetivo foi agregar argumentos contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016) e apresentar emendas coletivas ao texto. Até o momento, o funcionalismo havia tido discussões esparsas e localizadas em algumas categorias específicas sobre as novas regras propostas pela equipe de Michel Temer.

"Não estamos convencidos de que é preciso uma reforma. O sistema é superavitário. Registrou cerca de R$ 53 bilhões a mais em 2015 e, aproximadamente, R$ 11 bilhões no ano passado. O governo faz uma conta macabra para iludir a sociedade com o argumento de que precisa de recursos", destacou Eduardo Dodd, vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo e do TCU (Sindilegis). Ele disse que não aceita conversar enquanto o governo não fizer o dever de casa.


"Podemos sentar e discutir sobre sonegação, cobrança de dívida ativa, redução de cargos comissionados e outros assuntos que contribuam para o ajuste fiscal, mas não vamos admitir que metam a mão no direito sagrado da aposentadoria", reforçou. Com o slogan "A previdência é nossa. União contra a Reforma!", o Sindilegis convocou diversas federações e confederações para traçar as estratégias de comunicação e atuação. De acordo com Eduardo Dodd, poucos sabem que, nos últimos quatro anos, apenas com benefícios fiscais, deixaram de entrar nos cofres do Tesouro mais de R$ 250 bilhões.

Mais ponderado, Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), pretende encontrar um caminho do meio. Já que a proposta de reforma da Previdência já foi enviada ao Congresso Nacional, ele crê que a alternativa é apresentar emendas que retirem do texto os efeitos mais nefastos. "Em vez de emendas isoladas, de diferentes categorias, às vezes com o mesmo objetivo, vamos concentrar esforços e reunir todas as incoerências", assinalou Marques.

Fonte: SINPECPF, em 12/01/2017
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