Planejamento autoriza 386 nomeações para penitenciárias federais

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) autorizou a nomeação de 386 candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), destinado ao preenchimento de cargos das carreiras da área penitenciária federal. A medida está detalhada na Portaria n° 8, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24).

As vagas autorizadas são do concurso regido pelo Edital Depen nº 1, de 17 de abril de 2015, com resultado homologado pelo Edital Depen nº 57, de 30 de junho de 2016, publicado no DOU de 01/07/2016.


A autorização concedida pelo MP leva em consideração a recente crise envolvendo o sistema prisional em várias unidades federativas, que acarretou a necessidade da presença efetiva de maior número de servidores para atuação operacional no Depen.

Por esta razão, além das 258 vagas previstas no edital, também estão sendo autorizadas mais 128 vagas dentro da margem adicional de até 50% do quantitativo original do certame, conforme permitido pelo Decreto 6.944/09. Os novos servidores irão trabalhar em penitenciárias federais nas cidades de Brasília-DF, Porto Velho-RO, Mossoró-RN, Catanduvas-PR e Campo Grande-MS.

Do total a ser provido, constam 360 cargos para Agente Penitenciário Federal, 12 cargos para Especialista em Assistência Penitenciária e 14 cargos para Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária. As remunerações iniciais são de R$ 5.923 (Agente), R$ 5.669 (Especialista) e R$ 3.839 (Técnico).

Os cargos a serem preenchidos têm previsão orçamentária no Anexo V da Lei Orçamentária Anual de 2017 (LOA 2017).

Fonte: Ministério do Planejamento, em 24/01/2017

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