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16 janeiro 2017

A proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo no fim do ano à Câmara dos Deputados e o projeto que limita supersalários no setor público provocaram uma corrida de servidores em busca da aposentadoria.

Em dezembro, quando os dois projetos chegaram à Câmara, 88 funcionários pediram para se aposentar, o que representa um terço de todas as solicitações feitas em 2016.

A presidência da Câmara constatou que o aumento nos pedidos de aposentadoria ocorreu à medida que avançava o noticiário sobre o envio do projeto do governo.

A proposta de reforma aumenta a idade mínima para a aposentadoria de servidores e exige 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral. Para quem já tem condições de se aposentar, como os que fizeram pedidos no fim do ano, o projeto garante o direito de se aposentar pelas regras atuais.

As aposentadorias de servidores da Câmara, que não chegaram a 20 por mês de janeiro a outubro, somaram 67 em novembro. Nesse mês, o número de funcionários aposentados na Câmara superou o de ativos pela primeira vez.


O sindicato dos servidores da Câmara confirma a avaliação de que o aumento dos pedidos de aposentadoria foi provocado pela iminência de mudanças nas regras atuais.

"A reforma causou espanto no servidor. Com ela, funcionários que estão no ápice da capacidade foram afugentados. Todo o mundo ficou na insegurança", disse o vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União) para a Câmara, Paulo Cezar Alves.

Oficialmente, a Câmara atribui a expectativa de aprovação do projeto de lei qe barra supersalários como o principal motivo para o boom de aposentadorias na Casa.

A proposta determina que os rendimentos recebidos por servidores públicos não podem exceder o subsídio mensal dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que hoje ganham R$ 33,7 mil.

A Câmara pagou R$ 1,45 bilhão em 2016 em aposentadorias e pensões. O valor médio dos benefícios foi de R$ 31,3 mil para aposentados e R$ 25,2 mil por pensionistas.

Aprovada pelo Senado em dezembro, a proposta que limita os supersalários aguarda a volta dos trabalhos na Câmara para ser apreciada.

O governo argumenta que um dos objetivos da reforma é aproximar as regras dos servidores e dos trabalhadores que pagam o INSS, cujo teto sobe para R$ 5.531 em 2017.

Pelas regras atuais, servidores que assumiram a partir de 2004 só podem se aposentar após atingir uma idade mínima -60 anos para homens e 55 para mulheres- e um tempo mínimo de contribuição -35 anos para homens e 30 para mulheres.

Se a proposta de reforma do governo for aprovada, a idade mínima será de 65 anos, e o tempo mínimo de contribuição, de 25 anos.

O governo afirma que os trabalhadores da iniciativa privada e funcionários que já tiverem condições para aposentadoria até a promulgação da proposta terão direitos garantidos e, portanto, poderão se aposentar pelas regras atuais.

Fonte: Jornal Folha de São Paulo, em 15/01/2017
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