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03 janeiro 2017

Está nas mãos dos deputados federais o pacote de projetos impondo limites aos "supersalários" no serviço público. Caso as propostas sejam aprovadas, milhares de servidores ativos e inativos da Câmara podem ter seus vencimentos mensais reduzidos com o fim de adicionais --os chamados "penduricalhos"-- que, somados aos salários, elevam substancialmente seus ganhos. A economia aos cofres públicos com a medida pode superar mais de R$ 29,63 milhões por mês (veja na imagem abaixo).


Este foi o valor pago pela Câmara em "penduricalhos" aos servidores ativos e inativos somente em novembro, conforme cálculo do UOL realizado com base em informações disponibilizados na área de recursos humanos do Portal da Transparência da Câmara.

O montante reflete ganhos extras recebidos na forma de abonos, auxílios e vantagens por meio dos quais servidores federais ultrapassam o teto constitucional: o salário mensal de R$ 33,7 mil recebido pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), que deveria ser o valor máximo de salários na esfera pública.

O diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Antônio Augusto de Queiroz, diz que a entidade ainda não foi acionada por nenhum dos 90 sindicatos de servidores de Brasília sobre os projetos. Por isso, não há posicionamento formal da principal defensora dos servidores.

O diretor do Diap avalia que o avanço dos projetos limitando os supersalários na Câmara, como compensação, depende do avanço no Congresso do reajuste em 16,3% do salário dos ministros do STF. Há um projeto de lei elaborado pela Câmara em tramitação no Senado autorizando esse aumento, que elevaria o teto para cerca de R$ 39,3 mil mensais.

Trata-se do PLC 27/2016, que é alvo de uma consulta online de popularidade no site do Senado. Por enquanto, a maioria que votou é contra o aumento.

O projeto está pronto para votação no plenário do Senado desde novembro, mas o texto foi não avançou em meio ao embate entre o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o Poder Judiciário. Ele priorizou a votação do fim do supersalários.

O "congelamento" do aumento obedeceu também a um pedido do presidente Michel Temer, que se manifestou contra o reajuste. Temer disse que a medida teria um efeito "cascata gravíssimo" para as contas públicas. Com a saída de Renan da presidência do Senado em fevereiro, o reajuste deve ser dormitar nos arquivos do Senado. A presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, também sinalizou ser contrária ao aumento.

Leia aqui a matéria completa.

Fonte: Portal UOL, em 02/01/2017
Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

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