Planejamento garante que código de ética não pode ser visto como censura

O Ministério do Planejamento negou qualquer intenção de cercear as manifestações de servidores nas redes sociais por meio do Código de Conduta Ética que foi divulgado na semana passada. Em nota de esclarecimento ao Blog, o órgão diz que está preocupado apenas em preservar a sua imagem e a de seus representantes. Leia, a seguir, a íntegra da nota.

“Em relação ao artigo 26 do Código de Conduta Ética do Agentes Públicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), que trata especificamente da participação em redes sociais, explicamos que a intenção é preservar a imagem do MP e de seus agentes públicos, e não limitar ou impedir a manifestação de opiniões. Isso fica claro já no início do texto com o trecho “Sem prejuízo do pensamento crítico e da liberdade de expressão”, que esclarece que o código de conduta em questão garante, preserva e respeita o direito constitucional da liberdade de expressão.


Em seguida, o artigo 26 orienta para que não sejam feitas “exposições nas redes sociais e em mídias alternativas que causem prejuízos à imagem institucional do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e de seus agentes públicos”. O objetivo é orientar os servidores para que eles se preservem e não realizem exposições que venham a ferir a própria Constituição (Art. 5º, Inciso X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação), gerando riscos à imagem institucional e de pessoas.

Em relação à imagem que foi publicada no post do Facebook do MP relativo ao assunto, temos o seguinte:

O Ministério do Planejamento esclarece que a imagem é uma alusão a um cata-vento para representar a sinergia e a integração institucional, símbolo que representa o aproveitamento dos ventos para produzir energia, por exemplo. No nosso caso, o cata-vento foi utilizado com a intenção de demonstrar que estamos seguindo, em constante movimento e evolução, de forma colaborativa para a construção de um ambiente cada vez mais íntegro e honrado na Administração Pública. O objetivo é estimular a conduta ética entre e pelos servidores e colaboradores do órgão no relacionamento com o público, no ambiente de trabalho, na execução das atividades e na participação em eventos externos. Não tivemos a intenção de fazer referência ao símbolo do antigo Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães e pedimos desculpas a quem se sentiu ofendido.”
Fonte: Correio Braziliense, em 12/12/2016

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