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09 dezembro 2016

Os participantes de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (8), defenderam a modernização da gestão de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro. Segundo os convidados, não há uma delimitação clara das atribuições de cada carreira do Itamaraty e nem um tratamento isonômico entre elas. Para eles, a valorização e a capacitação dos servidores estão entre as medidas imprescindíveis para que o Serviço Exterior Brasileiro responda aos anseios da população.

João Pedro Correa Costa, diretor do Departamento do Serviço Exterior do Ministério das Relações Exteriores, destacou que, nos últimos anos, o Itamaraty cresceu muito, mas não soube capacitar seu quadro de pessoal. Segundo ele, o órgão necessita, urgentemente, de pessoas capacitadas para as distintas funções que desempenha.

- É preciso definir o que cabe a cada servidor dentro do Itamaraty, as funções específicas para cada carreira, treinar as pessoas para isso e, progressivamente, atribuir responsabilidade e gratificação pelo desempenho dessas funções – disse.


Valorização, capacitação, desenvolvimento

O presidente da Associação Nacional dos Oficiais de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, Cesar Dunstan Fleury Curado, destacou pesquisa da associação que revela que o oficial de chancelaria não é suficientemente valorizado e capacitado e não considera satisfatório o desenvolvimento de sua carreira.

A pesquisa contou com a participação de 354 oficiais de chancelaria. Os dados revelaram que 85,31% dos participantes acreditam que a carreira de oficial de chancelaria não é valorizada na estrutura do Ministério de Relações Exteriores e apenas 31,74% acreditam que as atividades a eles designadas têm consonância com as funções da carreira.

- Isto representa uma grande perda de eficiência para o Estado. Se eficiência é você alocar os recursos da melhor forma, designar uma pessoa preparada para exercer uma função que não guarda consonância com o preparo dela é uma perda de eficiência – afirmou Cesar Dunstan Fleury.

O presidente da Associação Nacional dos Oficiais de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro disse que uma possibilidade para valorização da carreira seria a especialização dos seus integrantes. Nesse sentido, 77,4% dos que participaram da pesquisa concorda que a carreira deveria ser especializada em macro áreas de atuação. Vários indicadores demonstram que os servidores querem se capacitar, mas apenas 6,5% acreditam que o órgão os incentiva a buscar sua capacitação.

- O modelo de carreira que temos hoje não tem produtividade, perspectiva e confiança. Não tem eficiência, motivação ou tecnicidade. Isso acarreta perda de qualidade no serviço prestado ao cidadão – disse.

Cesar Dunstan Fleury ressaltou que o modelo futuro de carreira tem que levar em conta esses três pilares: valorização do servidor, capacitação contínua e desenvolvimento do servidor na carreira.


Discriminação

A presidente da Associação dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores, Rosiane Alencar Arruda, disse que outro problema do Itamaraty é a discriminação que existe com os servidores do Plano de Classificação de Cargos e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo. Rosiane defendeu políticas de valorização para esses servidores e a devida inclusão deste contingente de pessoas no quadro funcional do Serviço Exterior Brasileiro.

- Para que haja melhoria da eficiência e eficácia na qualidade dos serviços prestados ao cidadão e ao país, nos falta o reconhecimento e o tratamento isonômico com os demais servidores da Casa – disse.

Defasagem salarial dos diplomatas e oficiais de chancelaria e a falta de previsibilidade e regularidade para realização de concursos para os cargos de oficial e assistente de chancelaria também foram citados pelos participantes da audiência como pontos que precisam ser modificados para a melhoria da prestação de serviço do Serviço Exterior Brasileiro.

A presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores, Suellen Bessoni Paz, destacou a ausência ou falta de clareza no estabelecimento da missão, metas e objetivo do Itamaraty. Segundo ela, a ausência dessa missão dificulta a tomada de decisões e a definição de diretrizes e estratégias no ministério.

Suellen também criticou a ausência de delimitação clara das atribuições de cada uma das carreiras do Itamaraty fazendo com que diferentes carreiras exerçam funções idênticas e com que haja desvio de funções.

- Essa falta de delimitação entre os espaços gera embate entre as carreiras e adoece o ambiente de trabalho – ponderou.


Comitê e Grupo de Trabalho

Suellen Bessoni Paz defendeu a criação de um Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas integrado por servidores de todas as carreiras. O comitê seria consultivo para auxiliar o processo de decisão no Ministério de Relações Exteriores. A presidente do sindicato disse que a entidade também defende a criação de um grupo de trabalho para cuidar da reestruturação das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro composto por representantes dos Ministérios do Planejamento e das Relações Exteriores e do Sinditamaraty.

- O resultado deve ser bom simultaneamente para o país, para o Estado, o cidadão, a instituição e os servidores – disse.
Fonte: Agência Senado, em 08/12/2016
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