Trabalhadores ocupam Esplanada contra a PEC 55 e reformas pretendidas pelo governo


Compartilhe esta publicação:

Logo mais às 4 da tarde trabalhadores de todo o País estarão reunidos no Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios, de onde sairão em protesto pela Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional contra a PEC 55 – a PEC da Morte – e as reformas trabalhista e Previdenciária – anunciadas pelo governo.

Servidores públicos federais, estaduais e municipais, estudantes, trabalhadores da iniciativa privada e Centrais Sindicais lutam contra a retirada de direitos e o desmonte do estado brasileiro e o sucateamento dos serviços públicos estabelecidos pela proposta.

Trabalhadores e trabalhadoras brasileiros ainda lutam para alertar a sociedade sobre os riscos que a PEC representa:

- A PEC 55/16 desconsidera que as receitas arrecadadas pelo Estado (impostos e demais tributos) existem para atender o interesse público e as necessidades sociais, e acaba por priorizar uma meta fiscal estabelecida para beneficiar os grandes empresários credores da dívida pública.

- Caso a PEC 55/16 fosse aprovada ainda em 2016, a previsão é de que R$ 4 bilhões deixariam de ser aplicados em Saúde em 2017. Em 2018, seriam R$ 8 bilhões a menos. Se a PEC 241/16 estivesse em vigor desde 2003, a Saúde teria sofrido uma perda acumulada de R$ 318 bilhões.

- Se a PEC 55/16 tivesse sido aprovada em 2006, o orçamento da Educação, que foi de R$ 103 bilhões, seria apenas de R$ 31 bilhões.

- A PEC 55/16 proibirá a realização de concursos públicos e a contratação de novos servidores públicos para atender as demandas da população, precarizando o combate à corrupção e favorecendo a impunidade.

- A PEC 55/16 colocará o fim do serviço público e prejudicará todos os usuários dos serviços.

- Se houver crescimento da população, algo natural, e mesmo que haja crescimento econômico, este aumento da economia não poder ser investido em serviços públicos, pois não há possibilidade de revisão do congelamento dos gastos.

- O IBGE estima que em 20 anos a população aumentará cerca de 20 milhões de pessoas e o número de idosos irá dobrar, assim é necessário aumento real no investimento da saúde, e caso a PEC seja aprova isso não irá ocorrer.

- A proposta vai colocar na Constituição Federal tudo que é denunciado como inconstitucional e imoral: os ataques à saúde, educação e aos nossos direitos sociais, apenas para possibilitar a destinação de mais recursos para a dívida pública.

A Fenajufe orienta aos sindicatos que participem do ato em Brasília e nos estados. Orienta ainda que intensifiquem a resistência contra a PEC 55, as reformas trabalhista e da Previdência, o desmonte do serviço público brasileiro e da Justiça do Trabalho.


Calendário

Na XX Plenária Nacional Extraordinária da Fenajufe foi aprovado o calendário de luta para o próximo período, ficando assim distribuído:


29/11/2016:

- Presença em Brasília/DF e pressão total da categoria sobre senadores pela rejeição da PEC 55;

- Participação no ato público em Brasília e nos estado na referida data, bem como nas ações conjuntas que serão encaminhadas pela Fenajufe e centrais sindicais.


13/12/2016:

- Dia de votação da PEC 55 em segundo turno no Senado;

- Dia Nacional de Mobilização da categoria pela rejeição da PEC 55.
Fonte: Fenajufe, em 29/11/2016

Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Tire suas dúvidas jurídicas com um advogado online.

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Clique aqui, baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.