Senado vai elaborar regulamentação do teto salarial do serviço público


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O teto salarial do funcionalismo público no Brasil é fixado em R$ 33.763 mensais. É o valor que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas existem indícios de que muitos servidores acumulam benefícios e recebem muito acima desse teto, o que seria inconstitucional.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou a criação, nesta quinta-feira (10), de uma comissão responsável por analisar a situação de servidores que recebem acima do teto.

Sonora: “Há informações de que, nos poderes, indistintamente, existam pessoas ganhando de R$ 70mil, R$ 80 mil, R$ 80 mil até R$ 200 mil, nas estatais”.


Renan Calheiros ressaltou, ainda, que a Casa vai debater a desvinculação dos subsídios dos ministros dos tribunais superiores com o restante da administração, em especial com os tribunais estaduais.

Sonora: “Há informações de que, no Rio, por exemplo, há desembargadores ganhando R$ 90 mil, R$ 100 mil, até R$ 110 mil.”

A relatora da comissão será a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). A parlamentar explicou que um dos objetivos será regulamentar o auxílio-moradia e outros benefícios.

Sonora: “Tem muita gente recebendo acima do teto e isso é ilegal. Com essa regulamentação, vamos acabar com essa farra de pessoas que ganham não os R$ 33 mil, mas tem gente ganhando R$ 100 mil.

O colegiado deve apresentar um relatório, em 20 dias, com propostas para regulamentar o teto salarial do serviço público.
Fonte: Agência Brasil, em 10/11/2016

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