Programa Pró-Equidade debate diversidade racial no serviço público


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A mesa redonda Diversidade Racial no Serviço Público realizada nesta sexta-feira (11) tratou das diferentes formas de as empresas públicas aplicarem a cota racial em concursos públicos a partir da Lei 12.990/2014, a chamada Lei de Cotas. Também foi discutido o papel das comissões verificadoras, criadas para comprovar a autenticidade das autodeclarações raciais dos candidatos concorrentes às vagas destinadas a afrodescendentes (20%).

Entre os debatedores, estavam representantes de órgãos governamentais como a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), subordinada ao Ministério da Justiça e Cidadania, os ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), das Relações Exteriores (MRE), o Banco do Brasil e a Universidade de Brasília – primeira do país a implementar a política de cotas em 2004.

Luana Vieira, assessora técnica da Seppir, afirmou que a reserva de vagas é um instrumento de democratização racial e que a secretaria trabalha para garantir a eficácia e a efetividade da lei. Ela destacou ainda a importância do controle social e a necessidade de articulação entre as diversas entidades e órgãos públicos para que a comissão verificadora faça “uma discriminação positiva”.


O professor da UnB, Ivair Augusto Alves dos Santos, disse que não basta aplicar a Lei de Cotas nas empresas públicas, nem somente combater as fraudes nas autodeclarações de candidatos. É preciso, principalmente, criar políticas e mecanismos nessas instituições para minimizar o preconceito e a discriminação sofridos por homens e mulheres negros.

Também professora da UnB, Edileuza Penha de Souza, enfatizou a dificuldade de os negros terem acesso à universidade, por entrarem cedo no mercado de trabalho. Ela própria só ingressou após sete vestibulares.

— Quando vim para a universidade em 2007, houve um caso de uma moça branca, de pais brancos, que admitiu em vídeo feito por estudantes de Comunicação que ela havia sido aconselhada no cursinho a se candidatar pela cota. Ela dizia para todo mundo que quisesse ouvir: “Vai. Se colar, colou. E assim eu entrei” — criticou.


Comissões verificadoras

Conforme explicou o diplomata Ricardo Kato Mendes, o Itamaraty evoluiu do critério de afrodescendência, em que se valia o critério genético, para a implantação do critério de 20% nas duas etapas do certame. Além disso, a comissão decidiu que os candidatos reprovados nas vagas cotistas poderiam continuar participando do certame pela ampla concorrência, ou seja, às demais 2 mil vagas do concurso de 2016. De um total de 100 candidatos cotistas, 22 foram eliminados por fraude.

— O que tem acontecido em todos os órgãos é uma evolução do processo. A lei, autorreguladora, não se concretiza assim. As experiências resultaram em grande aprendizado. Os mesmos procuradores [do Ministério Público Federal] que nos criticavam acabaram nos elogiando — relatou.

No Banco do Brasil, segundo informações de Wellington Johnny de Almeida, a comissão verificadora é constituída por cinco administradores, funcionários de carreira, com homens, mulheres, brancos e negros ou pardos. Os membros da comissão analisam a foto no computador sem qualquer identificação e somente no caso de os cinco avaliadores considerarem o candidato não descendente de negros ele é eliminado. Se apenas um julgar que a cor é negra ou parda, ele será empossado.

O encontro foi organizado pelo Comitê-Gestor do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal, com apoio da Diretoria-Geral, da Secretaria de Gestão de Pessoas e da Procuradoria Especial da Mulher no Senado. Para assistir à mesa redonda, acesse: https://youtu.be/bmMTsbdIz3k.
Fonte: Agência Senado, em 12/11/2016

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