Planejamento autoriza 22 nomeações para a Agência Espacial Brasileira


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O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) autorizou a nomeação de 22 candidatos aprovados no concurso público realizado pela Agência Espacial Brasileira (AEB). A autarquia é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Os detalhes do provimento constam da Portaria nº 364, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União desta terça-feira (29). O concurso para a AEB foi autorizado pelo MP em 2014, com 66 vagas abertas. Trata-se do primeiro concurso autorizado para a agência desde a sua criação, em 1994. Do total previsto, 44 cargos já foram preenchidos.

A portaria publicada hoje determina o preenchimento dos 22 cargos restantes, com a admissão de sete servidores no cargo de tecnologista, de nível superior, 11 no cargo de analista em Ciência e Tecnologia, de nível superior, e quatro no cargo de assistente em Ciência e Tecnologia, de nível intermediário.


A nomeação dos aprovados deverá ocorrer a partir de dezembro de 2016, mediante a utilização do saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções contidas na Lei Orçamentária Anual de 2015 (LOA/2015). A responsabilidade pela verificação prévia das condições para os atos de nomeação dos novos servidores compete ao presidente da AEB.

A realização de novos concursos permanece suspensa no Executivo Federal como medida de ajuste fiscal.
Fonte: Ministério do Planejamento, em 29/11/2016

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