Padilha devolverá parte do salário que fura teto


Compartilhe esta publicação:

Ao constituir uma comissão para rever os supersalários da República, o presidente do Senado Renan Calheiros mirou no Judiciário e acertou os contracheques de três correligionários do PMDB: os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Geddel Vieira Lima (Coordenação Política) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social). A trinca recebe, além dos vencimentos de ministro, aposentadorias de congressistas. Somados, os valores furam o teto constitucional do serviço público, que é de R$ 33,7 mil.

Padilha declarou nesta sexta-feira que devolverá ao erário o pedaço de sua remuneração que ultrapassa o teto. O chefe da Casa Civil de Temer recebe R$ 50.323 —salário de R$ 30.934, mais aposentadoria de R$ 19.389. Noves fora o auxílio-moradia de R$ 7.353, que também embolsa, Padilha se dispõe a devolver R$ 16.623 por mês.

“Não me sinto confortável”, disse Padilha, em entrevista à Rádio Gaúcha. “O momento não me deixa à vontade para continuar recebendo acima do teto.” O ministro coordena dentro do governo a elaboração do projeto de reforma da Previdência. Daí o seu desconforto, surgido depois que o Globo levou seus vencimentos à vitrine.


O colega Geddel não sente o mesmo desconforto. Recebe R$ 51.288, uma cifra que resulta da soma do salário de ministro com a aposentadoria de deputado. “Os meus vencimentos estão dentro da lei. E se estão dentro da lei, eu me sinto confortável de recebê-los'', disse Geddel. ''A lei é para todos. Se mudarem a lei, eu me adequarei. Estarei sempre fiel à lei.”

Geddel invoca uma decisão do Tribunal de Contas da União, segundo a qual a aposentadoria de parlamentar não pode ser somada ao salário. Por quê? Alega-se que o ministro se aposentou pelo extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que funcionava nos moldes de uma entidade de previdência privada. Osmar Terra, um deputado que se licenciou do mandato para virar ministro, recebe R$ 40.763 por mês. Escora-se na mesma decisão do TCU.
Fonte: Portal UOL, em 18/11/2016

Esta publicação tem caráter meramente informativo. Todos os artigos e notícias são de responsabilidade de seus autores e fontes, conforme citados acima no link, não refletindo necessariamente a opinião deste site.

Tire suas dúvidas jurídicas com um advogado online.

Discuta este e outros assuntos de seu interesse no Fórum do Servidor Federal. Clique aqui para participar!

Clique aqui, baixe gratuitamente o aplicativo do Portal do Servidor Federal, e receba um resumo de todas as notícias no seu smartphone.