CCJ no Senado realiza sessão para votar relatório da PEC dos gastos


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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) abriu nesta quarta-feira a sessão para votar o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que impõe um teto aos gastos do governo. O relatório é favorável à proposta, defendida pelo governo Michel Temer.

Caso aprovado o relatório, a PEC segue para votação em dois turnos no plenário. A votação em primeiro turno está prevista para 29 de novembro, e o segundo turno para 13 de dezembro.


Se aprovada sem alterações, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já prometeu promulgar a emenda em 15 de dezembro, último dia antes do recesso parlamentar

Caso haja alterações na proposta, a PEC terá que ser submetida novamente à votação em dois turnos pelos deputados, algo que o governo quer evitar.
Fonte: Valor Econômico, em 09/11/2016

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